Título: UE autoriza carne de 106 fazendas
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2008, Economia, p. B1

A União Européia autorizou a importação de carne bovina in natura de 106 propriedades brasileiras a partir de hoje. A decisão foi anunciada na manhã de ontem pelo embaixador da UE no Brasil, João Pacheco, sob o argumento de que a última lista enviada pelo Ministério da Agricultura atendeu aos requisitos de rastreamento de rebanhos exigidos. A decisão não deverá interferir na inspeção de 27 fazendas - uma mostra das 106 da lista - que será concluída por técnicos da UE até o dia 11.

Embora a decisão tenha sido considerada positiva em Brasília, o governo não suspenderá os estudos jurídicos que podem resultar numa nova guerra comercial contra a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendei. O contencioso seria em torno do sistema de rastreamento exigido pelos europeus. ¿Nós temos de nos prevenir¿, afirmou Cozendei.

Para o embaixador Pacheco, o episódio não sustenta uma controvérsia na OMC. Segundo ele, os pecuaristas brasileiros - além de argentinos e uruguaios - têm exigências mais brandas que os europeus. ¿Não há discriminação nem restrição quantitativa. Portanto, não vejo um caso na OMC.¿

Para o Itamaraty, o gesto europeu teve conotação política, além de comercial. O anúncio da liberação - no momento em que a missão técnica ainda executa seu trabalho no interior do País - tenderia a amenizar o estrago já feito nas relações entre o Brasil e a UE e preparar um terreno mais plano para dois eventos diplomáticos em março: a reunião de cúpula América Latina, Caribe e UE, em Lima (Peru), e a visita ao Brasil do presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.

PROTEÇÃO

Para Cozendei, a liberação restaurou os procedimentos acertados em dezembro. A seqüência previa o envio da lista de fazendas e a análise dos certificados de rastreamento pelos europeus. Aprovada a documentação, a importação seria autorizada. Por fim, uma missão técnica faria a inspeção em algumas propriedades, para checar os dados.

Essa seqüência foi alterada pelos europeus que, em janeiro, anunciaram que somente liberariam as importações depois de concluída a inspeção técnica. ¿Os europeus querem mostrar ao mundo que, tendo informações confiáveis¿, não haverá razões para restringir o comércio¿, disse Cozendei. ¿Dependerá de nós enviar esses dados confiáveis.¿

Pacheco disse que a UE poderá ampliar o número de fazendas fornecedoras, à medida que novas listas forem apresentadas pelo Brasil. Em contradição com as informações veiculadas por Bruxelas até anteontem, o embaixador disse que a UE jamais definiu um teto de 300 propriedades exportadoras de carne para o Brasil. ¿Foi uma sugestão técnica.¿