Título: Caso Cacciola terá outra audiência
Autor: Netto; Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2008, Economia, p. B6

Tribunal de Mônaco pede mais esclarecimentos ao governo brasileiro e adia decisão sobre extradição

Quando era esperada uma resposta para o pedido de extradição de Salvatore Cacciola feito pelo Ministério da Justiça, o Tribunal de Apelações de Mônaco voltou atrás ontem na decisão de encerrar o caso, marcou uma nova audiência para 13 de março e pediu esclarecimentos ao governo brasileiro. As dúvidas que pairam agora são se os recursos impetrados pelos advogados no Brasil foram ou não apreciados pela Justiça brasileira, o que pode influenciar na opinião dos magistrados do principado.

Com o novo adiamento, Cacciola completará seis meses preso em Mônaco - um período que será debitado de sua pena, caso venha a ser extraditado para o Brasil. A reviravolta foi anunciada em breve palavras. Por meio de um assessor, o procurador do caso, Gérard Dubes, informou que o parecer do Tribunal de Apelações, cuja publicação era aguardada desde 19 de fevereiro, não havia sido concluído e uma nova audiência seria necessária. O MP não divulgou as razões do adiamento.

As ¿explicações¿ sobre a situação jurídica de Cacciola no Brasil já foram solicitadas pelo Tribunal de Apelações de Mônaco à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, em Brasília. O secretário Romeu Tuma Júnior confirmou que havia sido notificado do pedido de esclarecimentos.

Segundo ele, a Justiça do principado solicitou três documentos: uma nova cópia da sentença de condenação, datada de 2005; o texto do artigo 594 do Código de Processo Penal; e um atestado no qual o Estado brasileiro se compromete a garantir o amplo direito de defesa ao ex-banqueiro em caso de extradição.

A cópia do artigo 594 teria sido solicitada porque os advogados de Cacciola afirmam que o texto estaria impedindo a tramitação de apelações na Justiça brasileira. Em entrevista ao Estado, ontem, Frank Michel voltou a dizer que o Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não analisaram recursos impetrados pelo representante brasileiro de Cacciola, o advogado Carlos Ely Eluf. Logo, segundo sua argumentação, os juízes de Mônaco entenderam ser necessário pedir esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre as razões pelas quais os recursos não teriam sido apreciados.

¿A Corte Européia de Direitos Humanos não autoriza extradições caso o amplo direito de defesa não tenha sido respeitado no país de origem¿, disse Michel. ¿A decisão da Justiça de Mônaco continua em aberto. Não houve julgamento algum e serão necessárias novas explicações.¿

Links Patrocinados