Título: Brasil tenta ampliar vitória na OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2008, Economia, p. B9

Itamaraty apela de decisão favorável e pede a condenação de subsídios ao algodão dos EUA passados e atuais

Numa espécie de seguro contra uma reviravolta num processo milionário, o Brasil decide apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que decretou a vitória do próprio governo contra os subsídios dados pelos Estados Unidos aos produtores de algodão. O Brasil quer que a entidade máxima do comércio não apenas condene os subsídios passados, mas também os atuais recursos que o governo americano distribui a seus produtores.

A OMC havia declarado que Washington violava as regras internacionais e exigiu que a Casa Branca mudasse seus programas de apoio ao algodão. Mas os americanos, há duas semanas, recorreram da decisão, arrastando o processo.

Ontem, foi a vez de o próprio Brasil apelar, alegando que a OMC não condenou os atuais subsídios, mas apenas o apoio dado nos últimos anos.

A apelação brasileira ainda está condicionada a uma eventual decisão dos árbitros de rever a sentença que deu a vitória ao Pais, como querem os americanos. Para o governo, a iniciativa de ontem é uma espécie de seguro contra uma eventual mudança na avaliação da OMC sobre o caso. Numa eventual reviravolta da disputa, o Brasil avisa que colocará em questão os atuais programas existentes nos Estados Unidos para o setor.

A guerra entre os dois países já dura cinco anos, sem nenhum resultado concreto na redução dos subsídios, apesar das inúmeras derrotas dos americanos. O Itamaraty chegou a pedir para retaliar os americanos em US$ 4 bilhões. Mas acabou fazendo um acordo com a Casa Branca. De um lado, o Brasil evitaria aplicar as sanções. De outro, Washington prometia retirar as distorções. Mas isso nunca ocorreu, e os americanos apenas ganharam tempo.

O Brasil se queixava em 2003 de que os subsídios agrícolas dos Estados Unidos estavam prejudicando os produtores de algodão. Distribuindo volumes bilionários, os americanos acabavam distorcendo os preços internacionais do produto, ferindo a competitividade e deprimindo os preços do algodão em vários mercados.

O Itamaraty entrou com um processo na OMC e a entidade acabou acatando a posição do Brasil, exigindo que os americanos reformassem seus programas de ajuda. Dois anos depois, Washington não fez as modificações e continua dando os subsídios ilegais. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a competitividade das exportações americanas.

O Brasil iniciou então um segundo caso, para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os EUA. Washington argumentou, porem, que os árbitros estariam equivocados, e pediu que todo o caso fosse revisto. Para a Casa Branca, a legislação do país já está de acordo com as leis internacionais.

Com a apelação, a OMC iniciará agora um novo processo, que deve durar mais três meses. Só depois disso é que o Brasil poderá pedir o direito de retaliação.

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