Título: Senado aprova máximo de 90 dias para restituição
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2008, Economia, p. B1

Contrariando parecer da Receita Federal, integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovaram ontem projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. O prazo será contado a partir do último dia útil previsto para a entrega da declaração.

A votação foi terminativa. Quer dizer que a proposta poderia ser submetida diretamente aos deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Mas o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que vai recorrer para atender à Secretaria da Receita, que considera os 90 dias muito curtos.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse que o projeto pode restringir o processamento e a análise das declarações. ¿Em 90 dias, a Receita não tem condições de analisar todos os pleitos de restituição.¿ Segundo ele, a Receita neste ano já terá processado até 3 de maio todas as declarações entregues até 30 de abril. Mas, após o processamento, é preciso cruzar informações em alguns casos.

Para o senador Álvaro Dias, a fixação de um prazo impedirá ¿a prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizado nos termos constitucionais¿. O senador também aponta a ¿distorção¿ que ocorre quando um contribuinte, ao mesmo tempo em que tem Imposto de Renda a pagar em determinado ano, tem restituição do ano anterior. Segundo ele, há casos em que a restituição atrasa mais de 2 anos, ¿sem que haja penalidade que a coíba¿.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou alguns dos argumentos da Receita. Uma delas é que a medida reduziria o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, prejudicando o repasse de recursos a Estados e municípios.

Outro argumento é o de que os 90 dias não seriam suficientes para a análise das declarações com indícios de irregularidades ou fraudes, o que levaria ao pagamento de restituições sob suspeita.

O relator da matéria, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que, desde que se tornou senador, ¿os pronunciamentos da Receita Federal são contrários à aprovação de qualquer proposta de qualquer senador¿. ¿A Receita tem todas as condições para pagar as restituições nesse prazo¿, alegou o senador, que já comandou o órgão. Segundo o senador Gerson Camata (PMDB-ES), as pessoas que fraudam declarações representam entre 5% e 7% dos declarantes. ¿Não se pode punir uma maioria por causa de uma minoria.¿