Título: Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2008, Nacional, p. A6

Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros - programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.

Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.

O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.

A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.

O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.

MEMORANDO

Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a ¿questionável legalidade¿ do objeto e pedia ¿análise mais apurada¿ sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.

O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.

O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.

Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.

No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. ¿A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.¿

A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.

Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.

A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.