Título: Mantega aposta em fundos para atrair Estados
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2008, Nacional, p. A8

Diante de uma bancada desconfiada, de parlamentares e governadores do PMDB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a União vai pagar a conta das compensações aos Estados por causa das perdas provocadas pela reforma tributária. Os governadores pediram que a parte da União nessa conta seja ¿constitucionalizada¿, isto é, não seja definida por lei complementar, mas incluída na emenda constitucional da reforma.

O ministro admitiu discutir a idéia. ¿Os fundos devem ter fontes claras, sem engabelações, não queremos deixar nenhuma Lei Kandir para o futuro¿, disse o ministro, referindo-se à lei que visa a compensar perdas de ICMS sofridas pelos Estados exportadores.

Depois de uma dura cobrança feita pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, em virtude das perdas de arrecadação dos Estados produtores e exportadores, Mantega foi incisivo: ¿A União está disposta a pôr dinheiro no Fundo de Equalização de Receitas (FER). Queremos caracterizar isto claramente com os secretários de Fazenda, e aí estará provado que o fundo será bancado com dinheiro do governo federal¿. O ministro chegou a prometer uma reforma negociada dentro de ¿um jogo de ganha-ganha¿.

As perdas com a Lei Kandir foram o mote mais usado nas queixas dos parlamentares. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que o governo está pagando ¿no máximo R$ 3 bilhões¿, quando as perdas são da ordem de R$ 18 bilhões.

CARGA TRIBUTÁRIA

Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), um dos pontos mais graves é o fato de a proposta do governo não falar em redução da carga tributária, quando é isto que toda a sociedade espera. ¿Esta reforma visa à redução de carga e isso tem que estar muito claro. Mas não cabe no texto da emenda¿, ponderou Mantega. Uma vez aprovada a reforma, salientou, o compromisso do Executivo é apresentar, em 60 dias, lei ordinária estabelecendo redução da contribuição patronal sobre a folha de salários, atualmente fixada em 20%.