Título: Planalto age para ampliar prazo de validade de MPs
Autor: Vera Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2008, Nacional, p. A7

Pelo menos duas iniciativas prevêem a extensão da vigência das medidas provisórias de 120 para 180 dias

Com receio de enfrentar chantagem dos parlamentares a cada votação importante, após a promessa do Congresso de mudar o rito de tramitação das medidas provisórias, o governo propõe agora um controle ainda mais rigoroso sobre a agenda do Legislativo. Pelo menos duas iniciativas patrocinadas pelo Planalto prevêem a ampliação do prazo de vigência das MPs, de 120 para 180 dias.

Além disso, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a deputados do PT que enviem na segunda-feira uma emenda à comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças nesse mecanismo propondo espichar a validade das MPs para um período ainda maior: 240 dias, nada menos do que oito meses.

Na força-tarefa governista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ontem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma nota técnica de seis páginas, sugerindo novo modelo para as MPs. Apesar de manter o dispositivo mais criticado por deputados e senadores - o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até que a medida seja votada -, o estudo abre uma brecha para a retomada das votações, desde que haja ¿requerimento aprovado pela maioria absoluta¿ do Congresso. Atualmente, uma MP passa a travar a pauta, barrando outras votações, após 45 dias de sua edição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação em relação à idéia de restringir a edição das MPs em reunião com a cúpula do PMDB, na quarta-feira. ¿Não dá para administrar sem medida provisória¿, disse o presidente, que teme a cobrança de faturas ainda mais altas da base aliada, movida a cargos e emendas. Desde 2003, Lula já editou 318 MPs.

O estudo do Ministério da Justiça servirá de base para um nova proposta de emenda constitucional, que o governo pretende enviar ao Congresso em abril. Na nota técnica enviada à OAB, Tarso admite que o efeito do trancamento de pauta é um ¿perverso incentivo¿ para que o Executivo continue editando MPs, já que, normalmente, projetos de lei são apreciados com ¿extrema morosidade¿.

Além de propor que as medidas provisórias percam a eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 180 dias, o Planalto quer que elas entrem em regime de urgência se não forem apreciadas em 30 dias pela Câmara e mais 30 dias pelo Senado. ¿Isso não muda nada: é como se fosse um decreto de inutilização do Congresso¿, resumiu o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). ¿O Legislativo quer ser valorizado e o governo quer que as coisas caminhem. Se não houver acerto sobre métodos de conduta, haverá tensão crescente.¿

Nos mesmos moldes do estudo produzido pela Justiça, uma emenda apresentada à comissão especial da Câmara ontem pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), secretário-geral do PT, também prevê a ampliação da vigência das MPs para 180 dias. ¿O importante é debater o assunto e todas as propostas que chegam às minhas mãos eu estou enviando à comissão, mesmo que não concorde com elas¿, afirmou Martins Cardozo.

Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial, a base aliada não tem intenção de pôr a faca no pescoço do governo. ¿Isso é teoria conspiratória¿, rebateu.