Título: Supremo revogará Lei de Imprensa por 10 votos a 1, diz Miro
Autor: Werneck , Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2008, Nacional, p. A16

Tribunal referendou liminar de Ayres Britto e plenário decidiu que mérito da ação será julgado em seis meses

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) disse ontem, em palestra na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e arriscou um placar: 10 votos a 1 (do ministro Marco Aurélio de Mello).

¿Na quarta-feira ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada¿, discursou o deputado.

O STF referendou no dia 27 a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendera 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (5.250/67). A liminar havia sido concedida no dia 21, em uma ação ajuizada pelo PDT.

Pela decisão, juízes estão autorizados a utilizar, quando possível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que ficaram sem eficácia.

De acordo com o STF, em questões envolvendo direito de resposta devem ser aplicadas regras da Constituição Federal. Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado - como o ministro Ayres Britto já havia definido em sua liminar - e terá seu prazo prescricional suspenso.

O plenário do Supremo decidiu que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses. Dos 10 ministros que participaram do julgamento (são 11 no total), 5 votaram nos termos do voto proferido por Ayres Britto, suspendendo parte da lei: a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a presidente da corte, Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Outros três integrantes do tribunal apresentaram votos no sentido de suspender toda a Lei de Imprensa: Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau e Celso de Mello. Marco Aurélio de Mello decidiu não referendar a liminar.

UNIVERSAL

Miro Teixeira criticou ontem a ¿multiplicidade de ações da Igreja Universal do Reino de Deus¿ contra os jornais Folha de S.Paulo, Extra, A Tarde e O Globo. Para o deputado, as ações são uma ¿tentativa de cerceamento da liberdade pelo mecanismo das indenizações¿.

¿O ministro Ayres Britto será homenageado daqui a alguns anos. Ficamos pequenos com a liminar. Quando o plenário a confirmou, virou um gigante. O mérito é do STF¿, destacou o parlamentar.