Título: Áreas da União vão para estatal
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2008, Economia, p. B4

Fontes do setor dizem que proposta ganhou força

Kelly Lima e Nicola Pamplona, RIO

A Petrobrás tem o apoio de seus sócios no pré-sal em sua proposta de assumir a parcela das reservas que vaza para áreas ainda sem concessão. A idéia foi levada ao governo no início da semana e, segundo fontes próximas aos parceiros da estatal, pode contribuir para agilizar o desenvolvimento das reservas gigantes da Bacia de Santos. A proposta, porém, trata apenas das áreas no entorno de Tupi, Carioca e outros reservatórios já conhecidos na região.

Há fortes indícios de que as reservas de alguns blocos do pólo de Tupi se estendam para além dos limites licitados e atinjam as áreas ainda não concedidas, ou seja, de propriedade da União. Nesse caso, os concessionários teriam de iniciar um processo de unitização - espécie de unificação de dois ou mais blocos que possuam um reservatório contíguo.

Sócio da Petrobrás em descobertas no pré-sal, como Tupi, o presidente da filial brasileira da petroleira britânica BG, Luiz Costamilan, disse que é partidário de soluções que não atrasem os projetos. "A principal preocupação é que a unitização, se houver, não atrase o desenvolvimento dos blocos." Há, no mercado, o temor de que a falta de interlocutores para negociar em nome da União prejudique o desenvolvimento de Tupi.

A proposta foi defendida enfaticamente pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em seminário sobre os desafios do pré-sal promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Não há nenhuma alternativa para o pré-sal que não passe pelo fortalecimento da Petrobrás", disse o senador, única voz dissonante em um evento que se transformou em ato de defesa do modelo regulatório atual.

A idéia em estudo prevê a troca das reservas em poder da União por ações da Petrobrás, que seriam emitidas com esse fim. A estatal, por outro lado, teria de emitir novos papéis para minoritários, mantendo a composição acionária atual, na qual o governo tem 32% do capital total da companhia.

Não há no mercado consenso sobre a legalidade da proposta de transferência das reservas para a estatal. Fontes próximas ao governo avaliam que não há necessidade de mudança na legislação para que a União transfira à Petrobrás suas reservas. Segundo a Lei do Petróleo, no caso de haver unitização com áreas em poder da União, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode atuar como um dos concessionários.

Ivan Simões, membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP, discorda: "A unitização está prevista na legislação, mas, para que ocorra, é preciso quantificar a reserva. E, para isso, é preciso fazer perfurações nas áreas não leiloadas. Mas a atual lei não prevê qualquer operação num bloco que ainda não esteja sob concessão."