Título: Escritório pode substituir estatal no controle do pré-sal
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2008, Economia, p. B4

Uma reviravolta está ocorrendo nas discussões dentro do governo em torno do novo marco regulatório para o petróleo. A idéia inicial de criar uma nova empresa 100% estatal para administrar o pré-sal está perdendo apoio, enquanto aumenta o número dos defensores da criação de apenas um escritório de administração do estoque de reservas de petróleo da União, que poderia existir no âmbito do Ministério de Minas e Energia ou do Palácio do Planalto.

Esse escritório seria responsável pela gestão das áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas e estão afastadas dos nove blocos onde já foram descobertos indícios de petróleo. Essas áreas novas, administradas pelo escritório, seriam exploradas pelo regime de partilha de produção ou por meio de joint ventures - empresas que seriam criadas com participação da União, da Petrobrás e de empresas privadas.

A Lei do Petróleo será alterada para, entre outras coisas, permitir o regime de partilha, além do regime de concessão existente. O governo deixaria a possibilidade do regime de concessão também para o pré-sal, embora não pretenda utilizá-lo. O argumento para que ele permaneça na lei é que, no futuro, o Estado brasileiro poderá ter necessidade de fazer caixa e, assim, licitar uma área para arrecadar o bônus de assinatura.

Esse novo modelo prevê que as concessões já feitas na área do pré-sal (nove no total) serão respeitadas, ou seja, não haverá quebra de contrato ou desapropriações dos blocos da Petrobrás ou das empresas privadas que ganharam as licitações. Mas não haverá mais concessões nessa região. Todas as áreas circunvizinhas aos blocos onde se descobriu petróleo, ainda não licitadas e pertencentes à União, serão utilizadas para capitalizar a Petrobrás.

Como o governo acredita que todos os blocos já licitados, onde se encontrou petróleo, estão localizados em um único e imenso campo de petróleo ou, no máximo, em dois ou três campos gigantes, haverá um processo de unitização, previsto pelo artigo 27 da Lei do Petróleo. Ou seja, todos os concessionários terão de sentar à mesa para decidir quanto caberá a cada um e fazer uma exploração em parceria. Nesse caso, as áreas ainda não licitadas próximas aos nove blocos, e pertencentes à União, terão grande valor comercial.

O governo chegou à conclusão de que, se fosse licitar os blocos do pré-sal próximos aos blocos onde já foram descobertos indícios de petróleo, o bônus de assinatura seria tão elevado que a Petrobrás não conseguiria concorrer com as grandes multinacionais.

Além disso, o governo admite que precisa capitalizar a Petrobrás para que ela tenha condições de investir na exploração de Tupi, Júpiter, Parati, Carioca, Bem-Te-Vi, Iara, Guará e Caramba - as concessões na área do pré-sal que contam com a participação da empresa. O governo quer também que a empresa faça investimentos pesados na área de refino e do gás.

Com o processo de capitalização, o governo quer elevar a participação da União na Petrobrás, que hoje é de 32,2% do capital total e de 55,7% do capital votante. O pressuposto dos defensores dessa proposta é que boa parte dos acionistas minoritários não irá subscrever o aumento de capital, dado o elevado montante a ser realizado.

A idéia de criar apenas um escritório para administrar as reservas de petróleo da União surgiu no PT e é defendida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, para quem ainda não está demonstrada a necessidade de uma nova empresa 100% estatal. Ela recebeu o apoio do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e também tem a simpatia do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, que também é filiado ao PT.

Nas discussões do governo, Mercadante defende a tese de que a Petrobrás deve ganhar o status de "empresa prioritária" na exploração das áreas do pré-sal, que serão submetidas ao regime de partilha ou de joint ventures. "Se o governo não fizer uma aliança com a Petrobrás, ele não terá condições políticas para enfrentar os desafios da mudança da lei do petróleo", pondera o senador petista.

O novo modelo que está sendo defendido por setores importantes do governo aproxima-se mais ainda daquele adotado na Noruega. Lá, a Petoro, empresa 100% estatal responsável por administrar as reservas do Estado norueguês, teve início em um escritório da estatal Statoil, antes de abrir o capital à iniciativa privada.

A proposta em estudo prevê ainda um aumento substancial da participação especial em áreas já licitadas. Atualmente, a empresa petrolífera pode pagar até 40% do valor da produção a título de participação especial. A idéia é elevar o porcentual, de tal forma que a União possa ser compensada pelo fato de que as áreas onde já se descobriu petróleo tiveram valores muito baixos como bônus de assinatura. Segundo técnicos do governo, a União ganhou apenas R$ 345 milhões em bônus por toda a área do pré-sal já concedida.