Título: Número de nomeações sem concurso só tem crescido
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2008, Nacional, p. A4

Mantida criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras total de comissionados já supera meio milhão

José Maria Tomazela

A decisão do STF de acabar com o nepotismo não altera o poder dos governantes brasileiros de fazer nomeações pagas com o dinheiro do contribuinte conforme interesses de compadrio político. O número de funcionários comissionados apenas nas prefeituras dos 5.564 municípios do País aumentou de 380.629 para 422.831, de 2005 para 2006 - último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais os Poderes Legislativo e Judiciário, o total supera 700 mil. Nos governos estaduais são mais de 150 mil os servidores em comissão, segundo o IBGE.

A livre nomeação para os chamados cargos de confiança faz com que, na prática, o nepotismo continue a existir, conforme opinião dos especialistas em contas públicas. ¿Saem os parentes, entram os amigos do rei¿, diz o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. A falta de limites para as nomeação possibilita o nepotismo indireto - ¿do tipo você contrata meu filho que eu acolho teu sobrinho¿, exemplifica ele.

A porta de entrada de servidores admitidos sem prestar concurso continua escancarada, como mostram dados apurados pelo Estado. Apenas na estrutura do Executivo federal, são 20 mil ocupantes de cargos de confiança, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Há outro tanto no Legislativo e um número igualmente significativo no Judiciário, afirma Abramo. ¿Tem um montão de gente nomeada no Judiciário, sem excluir o Ministério Público, mas é um número que ninguém revela.¿

A prática se alastra para as extensões desses Poderes nos Estados e municípios, em todas as regiões do País. De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE, o porcentual de ocupantes de cargos de confiança em relação ao total de servidores subiu de 8,5% em 2005 para 8,8% em 2006. Para o Ministério do Planejamento, o número de comissionados no Executivo federal não é excessivo, considerado o universo de 1,2 milhão de servidores.

Abramo considera ¿salutar¿ a decisão de proibir a contratação de parentes, desde que sirva para abrir o debate sobre as nomeações em geral. Ele conta que o governo americano, com uma estrutura quase três vezes maior que a do governo brasileiro, permite que o presidente da República nomeie até 9.051 servidores. ¿Boa parte é de cargo honorífico e a nomeação fica sujeita à aprovação do Congresso.¿

No regime parlamentar, a quantidade é ainda menor. Na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro nomeia 300 pessoas e na França e na Alemanha, aproximadamente 500. Na América do Sul, o Chile promulgou uma reforma reduzindo o número de indicações políticas. ¿Qualquer receituário de combate à corrupção coloca em primeiro lugar na lista a redução nas nomeações de cunho político¿, diz Abramo.