Título: OAB apura fraude em convênio estadual
Autor: Diniz, Laura
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2008, Metrópole, p. C14

Segundo a entidade, acusado de fraudar documentos já foi demitido

Laura Diniz

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D¿Urso, afirmou ontem que pedirá cópia do inquérito que investiga o desvio de R$ 7 milhões do convênio entre a instituição e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de 2001 a 2006, e abrirá processos administrativos no Tribunal de Ética para apurar a participação de advogados. ¿Vou oficiar o secretário de Segurança Pública e pedir todos os dados.¿ Indagado se, no caso da confirmação da participação dos advogados no esquema, um dos crimes avaliados é a formação de quadrilha, o presidente da OAB-SP respondeu que sim.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva convocada para comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, relatando que a Polícia Civil investiga a participação de um grupo de cerca de 40 pessoas numa fraude no sistema de controle e pagamento de advogados que atendem a população carente (mais informações no quadro ao lado).

A reportagem informou também que um processo judicial apura esquema semelhante ocorrido em 2001, envolvendo R$ 8 mil. Mas, diferentemente do publicado, os quatro advogados réus do processo não são de Mogi das Cruzes, mas de outras cidades do interior paulista. É de Mogi o advogado que denunciou o golpe. D¿Urso afirmou ontem que o funcionário da OAB-SP - denunciado com os quatro advogados e outro profissional - foi demitido pela instituição em 2001, porque houve suspeita de que tivesse atuado na falsificação das certidões que atestavam o valor dos honorários dos advogados. De acordo com acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o funcionário propunha aos advogados o superfaturamento das certidões e a divisão entre ambos do valor excedente.

O Estado apurou que o advogado do convênio que mais recebeu honorários em 2007 ganhou uma média de R$ 3,9 mil mensais, enquanto a média dos profissionais recebeu cerca de R$ 1 mil por mês. A informação ilustra a disparidade de valores recebidos entre os advogados que trabalham normalmente e os que participaram da fraude. Dois casos relatados no inquérito chamam a atenção: da advogada P.S.C, que recebeu cerca de R$ 31 mil em um mês e do advogado F.D.C, que recebeu cerca de R$ 50 mil por três meses de alegado serviço.

Segundo D¿Urso, há cerca de um ano representantes da OAB-SP se reuniram com integrantes da Defensoria Pública e da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para pedir que as certidões, atualmente de papel, passassem a ser digitais, para que se tenha mais controle dos pagamentos. ¿A Defensoria contratou uma empresa para moldar o novo sistema¿, informou. Com a certidão digital, o presidente acredita que ¿diminuirão as possibilidades de fraude no caminho¿, desde a Justiça até a Defensoria, que responde pelos pagamentos.

O advogado afirmou também que a certidão digital resolveria o problema de certidões entregues com pequenos defeitos aos advogados, ¿muitas sem vírgulas ou número de CPF¿, o que dificulta o pagamento dos honorários. Segundo ele, cerca de 6% das certidões são devolvidas mensalmente por pequenas falhas desse tipo.