Título: Normas da UE para químicos prejudicam País
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2008, Economia, p. B26

Para evitar perda de competitividade, exportadores pedem redução de impostos e financiamento público

Renata Veríssimo

As novas regras de comercialização de produtos com substâncias químicas impostas neste mês pela União Européia (UE) elevarão os custos dos exportadores brasileiros que quiserem continuar no mercado europeu, avalia a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Por isso, a entidade reivindica do governo financiamento público e redução de tributos para aliviar o impacto da medida.

Ontem, em um seminário com empresários e representantes do governo, no Ministério do Desenvolvimento, a assessora jurídica da Abiquim, Maria Elisa Curcio, informou que foi pedida a isenção de impostos sobre remessas de dinheiro para o exterior destinadas ao pagamento de serviços, além da constituição de um fundo público para financiar os custos do registro dos produtos.

Os exportadores têm até dezembro para fazer o pré-registro do material químico que vendem aos europeus. Mas isso só poderá ser feito por meio de uma empresa estabelecida na Europa. Segundo a coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gerenciamento de Produtos da Abiquim, Nice Mourão, uma empresa européia cobra até 12 mil para se tornar representante de empresas brasileiras. Isso porque o representante responderá legalmente por danos à saúde humana ou ao ambiente que venham a ser causados pelo produto.

A partir de 2009, as empresas terão de fazer o registro definitivo na Agência Européia de Substâncias Químicas (Echa), num sistema em que cada produto terá um registro específico e onde constarão todos os fabricantes mundiais. Nice disse que o registro de cada substância custará cerca de 3 milhões, que serão rateados pelos produtores da mesma substância. O custo individual, explica, dependerá do número de empresas em cada sistema. ¿Imagina quem precisa registrar 700 substâncias¿, destacou ela.

Embora empresários e governo entendam que as novas regras da UE estão de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), há a preocupação com o caráter protecionista da medida. ¿Parece uma barreira econômica porque perderemos competitividade em relação às empresas que estão na UE¿, observou Nice. Segundo ela, as empresas locais não terão custo para fazer o pré-registro das substâncias.

Além do custo, existe dificuldades de se obter informações sobre as empresas que intermediarão o processo. ¿Não temos informação qualitativa sobre os representantes¿, relatou Nice. Ela destacou que as pequenas e médias empresas do País, por serem pouco conhecidas na UE, também estão com problemas para contratar representantes porque eles não querem assumir os riscos relacionados aos produtos. Por isso, a Abiquim pede ao governo a instalação de um escritório na UE para prestar assessoria técnica às empresas brasileiras.

Segundo a entidade, uma pesquisa com mais de 700 empresas mostrou que 14% desconhecem a novo registro e 44% têm dúvidas. Apesar disso, 67% afirmaram que as exportações para o bloco são