Título: TIM, Vivo, Claro e Oi são investigadas pela SDE
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2008, Economia, p. B16

Empresas são suspeitas de formar cartel e adotar práticas anticompetitivas

Isabel Sobral, BRASÍLIA

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu ontem processo administrativo para investigar as empresas de telefonia celular - TIM, Vivo, Claro e Oi - por práticas anticompetitivas. As quatro empresas, que detêm juntas mais de 95% dos usuários de celular no País, são suspeitas de fixar elevadas tarifas de interconexão da rede móvel (conhecido tecnicamente como VU-M) cobradas das concorrentes -operadoras de telefonia fixa - pelo uso de suas redes, ao mesmo tempo em que cobram tarifas mais baixas de outros clientes.

A decisão deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União e as empresas terão 30 dias para se manifestar, a contar da notificação. A interconexão possibilita aos usuários das diferentes operadoras de telefonia fixa ou móvel realizarem e receberem ligações e é considerada fundamental para que haja uma efetiva competição entre as diversas empresas de telefonia. Para cederem suas respectivas redes, as operadoras podem cobrar uma tarifa de uso.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, disse ontem que a legislação prevê liberdade tarifária. No entanto, como a cessão de uso das redes é essencial para viabilizar concorrência, os valores excessivos cobrados pelas donas das redes podem significar criação de obstáculos e dificuldades aos competidores.

¿Isso provoca um estrangulamento econômico dos concorrentes¿, afirmou a diretora, acrescentando que o objetivo da investigação não é fixar valores e nem julgar se as tarifas atuais são excessivas, mas determinar se o VU-M cobrado possibilita ou não a exclusão de concorrentes do setor de telecomunicações, colocando em risco a livre competição no País.

De acordo com análises preliminares da SDE, em média as operadoras de celulares cobram das concorrentes R$ 0,38 por minuto de utilização das redes, enquanto as fixas cobram em média R$ 0,03. Por outro lado, as empresas móveis oferecem os serviços que envolvem interconexão, especialmente aos clientes corporativos, por valores entre R$ 0,07 e R$ 0,12.

A SDE recebeu denúncias contra as operadoras móveis das empresas de telefonia fixa Global Village Telecom, Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. A primeira reclamação, que chegou à SDE em junho do ano passado, foi feita pela GVT que também se queixou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência arquivou o assunto considerando que não há preços abusivos.

Na avaliação de Ana Paula Martinez, a SDE tem procurado não interferir na regulação do setor, mas entende que há questões concorrenciais envolvidas que merecem atenção.

Ainda nesta investigação, as empresas TIM, Vivo e Claro serão investigadas por possível acerto para a fixação dos valores do VU-M. Os técnicos da secretaria tiveram acesso a uma carta da Vivo endereçada a uma concorrente em que a empresa diz que ¿a pactuação de VU-M deve ser equacionada entre todas as prestadoras e não de forma independente¿, o que levanta a suspeita de formação de cartel. A SDE ainda anunciou que enviou carta à Anatel recomendando a adoção de um modelo obrigatório para determinar o valor da VU-M com base em custos de uso da rede.