Título: Senadores votam hoje indicação de Badin para o Cade
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2008, Economia, p. B11

Com restrições ao nome, Mercadante não vai presidir a Comissão, mas relator já antecipou voto favorável

Cida Fontes

Como tem restrições à escolha de Arthur Badin para comandar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não pretende presidir hoje a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destinada a sabatinar e votar a indicação do atual procurador-geral do órgão para a presidência. Enquanto o petista informava a colegas que terá compromissos justamente no horário da reunião, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concluía seu parecer, com base em uma longa conversa que teve na sexta-feira com o próprio Badin, em Belo Horizonte. Na avaliação dos governistas, o nome de Badin tem chance de ser aprovado, mas concordam que poderá haver dificuldades.

Se Eduardo Azeredo já tinha boas referências para apresentar hoje um relatório favorável, os esclarecimentos de Badin ajudaram a reforçar sua posição. ¿Ele me deu boa impressão¿, disse o senador. Seguindo a linha política adotada pelo PSDB em relação à politização das agências reguladoras, Azeredo vai ressaltar a necessidade de o Cade também ser dirigido por pessoas isentas, competentes e com responsabilidade. ¿Por isso temos que valorizar as sabatinas com os indicados¿, prosseguiu o senador mineiro.

Azeredo ponderou a Badin que o papel do Cade não é só defender a concorrência, mas também não impedir eventuais fusões que sejam necessárias e importantes para o País. Polêmica, a indicação de Badin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o governo e a base aliada no Senado. A principal pressão contra a aprovação do nome do procurador vem de grupos econômicos que têm interesses no Cade e temem eventuais prejuízos. Como são financiadores de campanhas eleitorais, os senadores enfrentam uma situação delicada. Nos bastidores, comenta-se que Mercadante estaria defendendo os interesses da Cutrale; o líder do DEM, senador José Agripino (RN), da Vale; e Gerson Camata (PMDB-ES), da Nestlé.

GAROTO

O capixaba Camata, que já declarou ser contra a indicação, teme que a compra da Garoto pela Nestlé, que está mantida por decisão judicial, possa ser reaberta no Cade na eventual gestão de Badin. Essa associação é feita baseada no fato de que, na condição de procurador-geral do Cade, Badin tentou cassar liminar obtida na Justiça pela Nestlé para retomar a decisão do Conselho, que proibiu a operação. Em 2004, o Cade vetou o negócio com o argumento de que a fusão promoveria uma concentração do mercado de chocolates nas mãos da Nestlé.

O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), outro capixaba, entende que esse assunto está encerrado e antecipou que votará a favor de Badin. ¿Não acredito que vão ressuscitar fantasmas. A presidência do Cade é um cargo importante e precisa ser exercida com equilíbrio. Não podemos transformar o órgão em trincheira de luta política¿, afirmou Casagrande. Na sua avaliação, a livre concorrência precisa ser analisada pelo setor empresarial e pelo Estado. Diante disso, afirmou que o futuro presidente do Cade precisa ser cuidadoso.

Se por um lado o poder econômico trabalha contra Badin na CAE, os escritórios de advocacia defendem o procurador-geral. Além do ministro da Justiça, Tarso Genro, o nome de Badin tem outro padrinho forte, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que continua com trânsito livre no Planalto.

O ex-ministro tem pedido votos aos senadores. Segundo parlamentares, para se contrapor a Tarso que, inclusive, teria ameaçado deixar o cargo se o nome do procurador-geral do Cade fosse substituído pelo Planalto, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não teria simpatias por Badin.

Como a indicação é uma mensagem de Lula ao Congresso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a base aliada, apesar de dividida, não deixará de aprová-la na CAE. Tanto senadores da oposição quanto do governo afirmam, no entanto, que a situação é complicada para Badin que, desde junho, vem conversando individualmente com senadores.

¿Falei com ele para não perder tempo comigo, pois voto a favor¿, disse o senador Osmar Dias (PDT-PR). O petista Delcídio Amaral (PT-MS) já avisou que não vai estar em Brasília amanhã para votar contra. Se for substituído pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), o voto será favorável.