Título: PF está pronta para cumprir o que o Supremo determinar, afirma Tarso
Autor: Gomes, Loide
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2008, Nacional, p. A6

Defensor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a Polícia Federal está mobilizada para garantir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ¿seja qual for¿. ¿Não será por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da PF que algum tipo de decisão do STF vai deixar de ser cumprida¿, disse.

Tarso entende que a revogação do decreto de demarcação da área indígena pode causar confusão sobre a situação demarcatória em geral, que já estava pacificada no País.

¿Nós achamos que, se for determinada a descontinuidade, isso poderá abrir um contencioso infinito em relação a outras demarcações que foram feitas¿, opinou Tarso. De acordo com o ministro, a decisão do Supremo vai nortear as demais disputas que se darão, seja com relação às terras que ainda estão para ser demarcadas, ou que já foram e se encontram em fase de regularização.

GRILEIROS

O ministro entende que o problema da região são os grileiros e invasores, que ocuparam terras ilegalmente na reserva indígena, ignorando que se trata de área de fronteira e, portanto, propriedade da União.

¿Isso não é um juízo de criminalização dessas pessoas, mas é a visão de que elas estavam lá ilegalmente e isso o Supremo vai ter de decidir também¿, enfatizou Tarso.

A terra indígena em litígio, segundo ele, tem duas características relacionadas com a soberania: ¿Primeiro, é território da União. Em segundo lugar, é propriedade da União, não propriedade privada.¿

Ainda segundo o titular da Justiça, a visão de que a soberania seria afetada com a demarcação em área contínua ¿é completamente equivocada¿. ¿O texto constitucional deixa claro que aquilo ali é propriedade da União, com usufruto para os índios, e uma faixa de fronteira sobre a qual a União exerce sua soberania¿, destacou ele.