Título: Justiça ganha 682 funções comissionadas
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2008, Nacional, p. A14

Outras 179 foram instituídas para o Tribunal de Contas da União, em votação do Senado em plena madrugada

Rosa Costa, BRASÍLIA

Com a aprovação de seis projetos, na madrugada de ontem, o Senado atendeu ao pedido de quatro tribunais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Legislativo, para a criação de 861 funções comissionadas - que serão ocupadas por servidores, normalmente a título de promoção -, 6 cargos comissionados de livre nomeação e 271 cargos efetivos, que exigem concurso público.

O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, TRT da 6ª Região, é campeão na criação de funções comissionadas, com 469 vagas. Houve, ainda, alteração na remuneração de 554 funções comissionadas já existentes. A justificativa para as novas funções é que ¿o procedimento segue o procedimento de outros tribunais trabalhistas, com fundamento na autonomia administrativa e na competência para organizar suas secretarias e seus serviços auxiliares¿.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram criadas 204 funções comissionadas, para estruturar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ocupar funções na área judiciária, gabinetes de ministros e área administrativa. O impacto anual das promoções no orçamento será de R$ 13,30 milhões.

Um dos projetos favorece o TCU com 179 funções comissionadas, que custarão R$ 282,11 mil na sua folha mensal. O texto informa que as funções ¿serão providas de acordo com as disponibilidades orçamentárias do tribunal¿ e servirão para atender a ¿significativa expansão da capacidade de atuação do tribunal, com a criação de 600 cargos efetivos de analistas de controle externo¿.

Já no TRT do Espírito Santo, 17ª Região, foram criados 143 cargos efetivos, 15 funções e 1 cargo comissionado. A exemplo dos outros projetos, esse especifica que não poderão ser nomeados para as funções comissionadas parentes até terceiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, 11ª região, criou 12 cargos efetivos.

Ainda de madrugada, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão à medida provisória que trata da estruturação do plano de carreiras e cargos de oficial de inteligência e agente técnico de inteligência. Serão criados 240 cargos de oficial e 200 de agentes.