Título: Revisão deveria ser anual, afirma AMB
Autor: Samarco, Christiane; Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2008, Nacional, p. A15

Associação apóia reajuste, que visa a repor `perdas inflacionárias¿

Fausto Macedo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu ontem por meio de nota pública a revisão imediata dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade sustenta que a medida tem respaldo na Constituição, em seu artigo 37, inciso X. ¿A AMB esclarece não se tratar de aumento real da remuneração, mas tão somente de revisão das perdas inflacionárias que, por força da norma constitucional, deveria ser anual¿, assinala o texto.

Ministro do STF ganha R$ 24,5 mil por mês. É o teto do funcionalismo em todo o País. Nenhum servidor poderia ganhar acima disso, mas é dentro do próprio Judiciário que a regra não é seguida à risca - o holerite de muitos desembargadores de tribunais estaduais supera em muito o valor pago no STF.

De janeiro de 2006, data da última revisão, até junho de 2008, o IPCA, índice oficial de inflação, registrou alta de 12,26%, valor muito superior aos 5% previstos no Projeto de Lei nº 7297/06.

O regime de subsídio - vencimentos em parcela única - para os magistrados foi implantado em 2005. A AMB repele o risco de efeito cascata. ¿A Constituição veda expressamente a vinculação de outras espécies remuneratórias com os subsídios dos ministros do STF¿, declara Mozart Valadares, presidente da AMB, que abriga 15 mil juízes. ¿Defendemos que todo servidor público lute e procure ter um salário digno e compatível com a responsabilidade da função que exerce. A magistratura não pode ficar de fora.¿

Valadares anota que a Constituição prevê revisão anual para todo servidor. O projeto 7297 é de 2006. ¿O projeto está parado, nunca foi colocado em votação.¿ O juiz disse: ¿A gente tem que acabar com essa mentalidade. As pessoas têm que ganhar bem. Não é só o juiz, não é corporativismo. Ontem (quarta-feira) constatei 13 mil processos no gabinete de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em 2007, o STF julgou mais de 150 mil ações. É muita responsabilidade.¿