Título: FHC apóia mudança na Lei do Petróleo, mas acha nova estatal desnecessária
Autor: Nossa, Leonencio; Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2008, Economia, p. B3

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apóia alterações na Lei do Petróleo e hoje afirmou ser a favor de uma mudança na forma de distribuição dos royalties no País. No entanto, acha desnecessária a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar os recursos do pré-sal. ¿O governo tem mecanismos na lei atual para aumentar os royalties que ele recebe e impor uma taxação de até 40% sobre o que for extraído¿, disse, após participar de seminário sobre mudanças climáticas globais na Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).

¿As leis não são imutáveis, o problema é como mexer e para que mexer. É preciso analisar com muito cuidado¿, afirmou. O ex-presidente não vê ¿muita razão¿ para criar mais uma empresa estatal para administrar os recursos da camada pré-sal. ¿Mas vejo razões para algumas modificações que assegurem o uso bom desse petróleo.¿

A Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97), sancionada no governo FHC, marca o fim do monopólio da União na exploração, produção e refino de hidrocarbonetos. Fernando Henrique defende a presença de outras empresas, além da Petrobrás, na extração. ¿A Petrobrás fez muita coisa pelo Brasil e pode continuar fazendo. Ela não pode ser a única, tem de haver sempre licitação, quanto mais transparente melhor, com outras empresas junto.¿

FHC destacou a função da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na regulação. ¿O governo não pode simplesmente cruzar os braços e a Petrobrás não pode mais pensar que só ela faz.¿ E ressaltou a competência da empresa na exploração de petróleo. ¿Foi ela que fez o desenvolvimento da tecnologia em águas profundas. Seria uma insensatez não tomar em consideração isso.¿

O ex-presidente concorda que o petróleo é da União e do povo brasileiro - o governo tem insistido, nas discussões sobre o pré-sal, que o petróleo é do País, não da Petrobras. ¿A propriedade do petróleo do subsolo é da União e de todo o povo brasileiro¿, defendeu FHC, alertando para o risco de ¿politização¿ e ¿ideologização¿ da discussão. ¿Primeiro temos de discutir bastante, nós não podemos pôr o carro diante dos bois. O petróleo é nosso, mas vai se adaptando às circunstâncias¿, opinou.

FHC participou do lançamento de um programa de pesquisa em mudanças climáticas globais. A iniciativa prevê investimentos de R$ 100 milhões em pesquisas sobre modelamento, causas, impactos e adaptações às mudanças climáticas.