Título: 'Pré-sal é passaporte para o futuro'
Autor: Nossa, Leonencio; Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2008, Economia, p. B3

A empresários, Lula deixa claro que o governo federal não abre mão de comandar a exploração das novas reservas

Leonencio Nossa e Leonardo Goy, BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem que o governo federal não abre mão de comandar a exploração do petróleo da camada pré-sal. A uma platéia de empresários, políticos e investidores, ele disse ter orientado a comissão interministerial, criada para estudar mudanças no marco regulatório do setor, a seguir três diretrizes: garantir que não se exporte só petróleo cru, mas se agregue valor ao produto; observar o direito constitucional da União sobre as jazidas e priorizar investimentos em educação e no combate à pobreza.

¿É uma perspectiva que abre extraordinárias possibilidades de desenvolvimento, mas contém desafios e riscos que precisam ser enfrentados¿, afirmou. ¿Afinal, não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar essa imensa riqueza. Queremos consolidar no País uma forte indústria petrolífera, com toda sua cadeia produtiva, que agregue valor aqui dentro e exporte derivados¿, disse Lula, ao explicar a primeira orientação, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto.

A segunda orientação inclui a observância à Constituição. ¿As reservas de petróleo são da União, não podemos perder isso de vista, seus frutos devem beneficiar, em primeiro lugar, todo o povo brasileiro.¿

Já a terceira recomendação foi sobre a aplicação do dinheiro: ¿Não é porque tiramos um bilhete premiado que vamos nos deslumbrar e sair por aí gastando o que ainda não temos. O pré-sal é um passaporte para o futuro e sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações e o combate à pobreza¿.

PRAZO MAIOR

Lula pretendia que o relatório da comissão fosse apresentado no dia 19 de setembro para, a partir daí, o governo abrir à ¿ampla discussão¿ na sociedade. Mais tarde, após a posse do novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, no Planalto, Lula disse que o pré-sal é dos 190 milhões de brasileiros. ¿Pretendo abrir este debate com a sociedade porque o petróleo não é meu.¿

Ao deixar o Palácio do Planalto, por volta das 21 horas, quando terminou a reunião, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, informou que a comissão interministerial decidiu adiar em pelo menos duas semanas o prazo para a conclusão de seus trabalhos.

Com o adiamento do prazo, o relatório sobre as polêmicas mudanças que o governo deverá fazer no setor só deverá ser conhecido depois das eleições municipais.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia dito na manhã de ontem que o prazo para o fim dos trabalhos da comissão poderia ser postergado.

O que se comenta nos bastidores é que o adiamento deve-se ao fato de que os integrantes da comissão ainda não chegaram a um consenso.

Pontos indefinidos

As encruzilhadas do pré-sal

Originalmente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) havia dividido esses campos em vários blocos de exploração de petróleo que seriam concedidos ao setor privado, incluindo a Petrobrás. Mas o potencial das descobertas e a suspeita de que todo esse óleo pertença a um único ¿caldeirão¿ fizeram o governo rever sua estratégia e pensar em alterações na Lei do Petróleo para introduzir uma nova sistemática de parceria com o setor privado.

O que fazer com as áreas já concedidas da camada de pré-sal?

Pelo menos sete blocos já concedidos estão na área considerada parte da camada de pré-sal, onde as empresas começam a perfurar poços. Como existe a possibilidade de o petróleo fluir ao longo do subsolo, é preciso que as empresas negociem o volume e o ritmo de extração de cada poço, evitando uma disputa predatória dos recursos naturais. Esse é o chamado acordo de unitização, já previsto na legislação.

O que fazer com as áreas ainda não concedidas da camada de pré-sal?

Cerca de 62% da área dos blocos ainda não foi licitada. O governo tem quatro opções para essas áreas, que pertencem à União:

a) concedê-las ao setor privado (incluindo a Petrobrás), como é feito atualmente, mas aumentar a cobrança de royalties e participação especial sobre o lucro da produção;

b) repassar essas áreas para a Petrobrás em troca de mais ações na estatal dentro de um processo de capitalização, em que o setor privado injete mais dinheiro na empresa para também adquirir ações;

c) manter uma fatia de cada bloco sob controle da União (com ou sem a criação de uma nova estatal), concedendo o restante ao setor privado e estabelecendo uma espécie de parceria (como na Noruega), em que uma das empresas sócias fica responsável pelas atividades de extração;

d) manter todos os blocos sob controle da União (com ou sem a criação de uma nova estatal) e contratar a Petrobrás ou outras empresas do setor privado como prestadoras de serviço, responsáveis pela perfuração.

O que fazer em caso de se confirmar ligação entre as áreas já concedidas e as não concedidas?

Existe a possibilidade de a necessidade de unitização se impor para toda a camada de pré-sal e não apenas para alguns blocos contíguos. Nesse caso, como a União tem direito sobre o petróleo da área não concedida, o governo também teria de participar do acordo para individualização da produção, o que lhe dá um cacife de negociação superior aos demais atores envolvidos, já que hoje compete à ANP (órgão regulador do próprio governo) intervir nos impasses de unitização. Como o governo sabe, entretanto, que precisa dos investimentos do setor privado para extrair o petróleo, é provável que adote um modelo híbrido de parcerias e concessão. Nesse caso, haveria acordo para divisão da produção entre os distintos blocos como, em cada bloco, divisão dos lucros entre os sócios participantes (governo, Petrobrás e empresas privadas).