Título: INSS terá de calcular gastos futuros
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2008, Economia, p. B12

Nova contabilidade pública vai exigir estimativa dos pagamentos que a Previdência vai fazer aos segurados

Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)

A nova contabilidade pública em elaboração pelo governo federal exigirá o registro do passivo atuarial da Previdência Social - ou seja, os pagamentos que terá de fazer no futuro aos segurados. Esse passivo é o principal ¿esqueleto¿ que as mudanças no sistema de contabilidade, anunciadas pelo governo, deverão trazer à tona.

¿Hoje não contabilizamos o passivo atuarial. A contabilidade patrimonial terá de trabalhar com isso para registrar quanto custa cumprir as obrigações que o Estado tem com os aposentados e pensionistas até o fim da sua vida. Temos de calcular e registrar¿, afirmou ao Estado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que participa, em Gramado, do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

No encontro, o secretário anunciou ontem que as diretrizes para as mudanças contábeis que deverão estar implementadas até 2012. Segundo Machado, o passivo atuarial é o esqueleto mais visível. ¿Mas é possível que tenha outros¿, admitiu.

Para ele, a expressão ¿esqueleto¿ não é a mais apropriada para designar esse tipo de passivo. ¿Esqueleto é quando se tem algo que ninguém sabe e de repente aparece¿, disse, enfatizando que o passivo atuarial é um valor ¿significativo¿, mas conhecido.

De acordo com Machado, esse passivo não é registrado nas contas públicas porque o foco da contabilidade é concentrado no fluxo de caixa (receitas menos despesas) e não mais as variações do patrimônio. Com a mudança contábil, o foco muda e passa a ser o patrimônio.

Na avaliação de Machado, a alteração facilitará as mudanças em estudo no governo nas contas de Previdência Social, que prevêem a separação da aposentadoria rural da urbana e maior transparência para as renúncias fiscais.

¿A Previdência trabalha em termos conceituais com o regime de repartição e, portanto, com uma visão de registrar o que se recebe e se paga de benefícios, olhando se há déficit ou superávit. Do ponto de vista contábil, é ilógico¿, argumentou. Para o secretário, o déficit da Previdência a que a imprensa dá destaque não tem importância: ¿Se caiu ou subiu, não representa nada¿.

Na avaliação do secretário - que é doutor em contabilidade e foi ministro da Previdência no governo Lula -, as empresas de seguro e de previdência complementar analisam os seus planos com uma visão mais ampla.

¿Elas olham quanto têm na reserva, o que foi que cada um dos contribuintes pagou e quanto as empresas têm de pagar no futuro. Aí, elas vêem se o plano está equilibrado no tempo ou não¿, disse Machado.

Além do passivo atuarial, o secretário destacou que a nova contabilidade patrimonial exigirá uma análise da Dívida Ativa da União, para uma avaliação do que é possível o governo receber desses créditos. Uma ¿boa parcela¿ do total de R$ 1,3 trilhão desses créditos não é recebível.

PETROBRÁS

O secretário informou que ainda não há um cronograma definido para os investimentos da Petrobrás e de outras estatais federais deixarem de ser contabilizados como despesas da União. Ele admitiu, porém, que a mudança nas estatais poderá ser implantada antes da convergência global da contabilidade pública para as normas internacionais em 2012.

¿Não precisamos implantar tudo de uma só vez. Nós temos um processo de discussão para as normas de contabilidade e outro para as estatísticas fiscais. Temos dois grupos de trabalho. Não preciso esperar terminar todas as normas para fazer alterações em algumas¿, disse Machado. O primeiro grupo de trabalho cuida da mudança contábil e o segundo, das estatísticas fiscais.

Machado adiantou ainda que nada impede o governo de fixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta fiscal nominal das contas públicas em vez de uma meta de superávit primário (excluindo os juros), como é hoje. ¿Não precisamos esperar terminar toda a discussão das estatísticas fiscais até essa mudança. Hoje, na LDO, só colocamos meta de resultado primário. Nada impede, em tese, que no ano que vem o governo discuta com o Congresso e coloque metas de resultado nominal.¿