Título: Falta pessoal e dinheiro nas agências
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2008, Economia, p. B4

Para executivos, órgãos foram transformados em braços do Estado

Renée Pereira

O principal efeito da onda de ações e execuções contra as agências reguladoras é o aumento da insegurança jurídica e elevação do risco Brasil para novos investimentos. "A expansão desses processos não é nada bom para o ambiente de negócios. Entrar com 500 ações na Justiça não significa que haverá 500 soluções para os problemas", destaca o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Na opinião dele, o levantamento feito pela entidade é um alerta para o futuro das agências, criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso para regular e fiscalizar os serviços públicos. Nos últimos anos, diz Godoy, algumas perderam a capacidade de conciliar os conflitos por causa de uma série de fatores. Entre eles, está a falta de pessoal suficiente para arcar com um número crescente de atividades cada vez mais complexas e o contingenciamento de recursos necessários para o bom funcionamento das autarquias.

Junta-se a isso a tentativa do governo federal de transformar as agências em departamentos de Estado. "As agências sofreram um enfraquecimento muito grandes nos últimos anos. Deixaram de modelar para cumprir determinações de comitês e conselhos externos", avaliou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, referindo-se às definições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo ele, algumas vezes, os técnicos das agências são até contrários às medidas, mas são obrigados a regulamentar daquela forma.

Lima reclama também do crescimento do número de resoluções criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só em 2006, diz ele, foram 900 resoluções. "Cada problema que aparece é solucionado com uma resolução, mas ninguém olha a repercussão que essa medida terá no conjunto do setor", diz o executivo.

CÍRCULO VICIOSO

Reclamações à parte, o fato é que o País embarcou num círculo vicioso. Entra-se na Justiça porque as agências estão enfraquecidas e, ao fazer isso, reduz-se ainda mais a capacidade regulatória das autarquias. O movimento vai na contramão da campanha do mercado para fortalecer os órgãos reguladores. "Esse tipo de medida apenas vai enfraquecer as agências, elevar o Risco Brasil e aumentar as tarifas para o consumidor", avalia o diretor-executivo da Aneel, Jerson Kelman.

Para ele, a escalada das ações também é resultado do aumento da transparência nos processos decisórios, "uma grande conquista do País". "Mas, a partir do momento em que abrimos todas as medidas, damos espaço a contestações", diz ele, que considera o processo do setor elétrico complexo e confuso. "Há uma incompreensão muito grande em relação às metodologias adotadas."