Título: Brasil tem pouco espaço para ampliar tributação de petróleo
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2008, Economia, p. B8

Frente aos 78% cobrados na Noruega, País já pratica alíquota média de 60% sobre lucros

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

O espaço que o governo brasileiro tem para ampliar a tributação do setor de petróleo e se aproximar dos parâmetros noruegueses não é tão amplo quanto o Palácio do Planalto sonhava. Estimativas preliminares feitas pela equipe econômica indicam que, comparando com os 78% cobrados pelo governo da Noruega sobre o lucro das empresas, o Brasil já pratica uma alíquota média de 60%, incluindo royalties, participações especiais, Imposto de Renda e contribuição social.

Atualmente, a arrecadação do setor de petróleo rende aos cofres federais cerca de R$ 40 bilhões ao ano, sem contar os dividendos recebidos da Petrobrás. Na Noruega, a receita rende ao governo 200 bilhões de coroas, o equivalente a cerca de R$ 60 bilhões anuais. O grande diferencial do governo norueguês são os lucros recebidos pela sua fatia direta nos poços de petróleo, que somam mais R$ 37 bilhões por ano.

É essa participação direta nos lucros que o governo Lula quer importar da Noruega para o Brasil, criando uma estatal para administrá-la. Atualmente, o governo norueguês é sócio das empresas de petróleo em praticamente todos os campos do Mar do Norte. Sua fatia nas parcerias varia de 5% a 58%, como em Heidrun Unit. A média é de 27,5%.

CONCEITO FUNDAMENTAL

O direito do governo da Noruega sobre os campos de petróleo precede a criação de uma estatal especial para administrá-lo, a Petoro, em 2001. Inicialmente, o direito era exercido pela Statoil, a estatal norueguesa equivalente à Petrobrás. Em 1985, o governo norueguês criou um fundo independente da Statoil, mas administrado por ela, para receber o dinheiro referente aos "interesses financeiros diretos do Estado". Nascia o SFDI (States""s Direct Financial Interest).

É precisamente esse fundo que a equipe de Lula planeja criar no Brasil. Se ele será administrado por uma estatal ou por um escritório subordinado ao Ministério da Fazenda é um detalhe que está sendo adequado agora à reação da opinião pública brasileira e aos balões de ensaio que estão sendo testados no Palácio do Planalto. Na Noruega, a decisão de criar uma estatal foi tomada em 2001 porque a Statoil teve seu capital aberto ao setor privado. "O fundamental é o conceito: a União precisa exercer seu direito sobre essa fonte de riqueza de modo direto", disse ao Estado uma importante fonte da equipe econômica.

O imbróglio na discussão existe porque, ao contrário da Noruega, em que a parceria sob controle estatal existe desde os primórdios da exploração de petróleo, no Brasil, ele seria introduzido agora, quando parte considerável dos campos de pré-sal já foi concedida à Petrobrás e às multinacionais.

O governo não cogita revogar essas licenças, mas planeja ampliar a cobrança de impostos. Uma simples mudança em um decreto permitiria ampliar as alíquotas da chamada participação especial do petróleo, um tipo de royalty cobrado sobre a receita líquida dos campos mais rentáveis. Atualmente, apenas 14 dos 73 campos localizados em mar pagam esse tributo, com uma alíquota média de 18%.

Na Noruega, não existem royalties, mas uma taxa especial de 50% sobre o lucro das empresas cobrada junto do imposto de renda, que subtrai outros 28%. Apesar do elevado nível de tributação, entretanto, o governo norueguês concede um desconto grande para as empresas que mais investem, que pode chegar a 130% do valor investido em quatro a seis anos.