Título: Posse no STJ vira ato contra grampo
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/09/2008, Nacional, p. A7

Na fala mais enfática, presidente da OAB ataca `grampolândia¿ e crítica Judiciário, Ministério Público e polícias

Mariângela Gallucci

Constrangido e na posição de espectador passivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presenciou ontem a posse do ministro Cesar Asfor Rocha como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa cerimônia cujos destaques não foram os tradicionais discursos com planos para o Judiciário, mas as críticas ao abuso das interceptações e grampos telefônicos ilegais. Coube ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o discurso mais crítico - com ataques ao Judiciário, ao Ministério Público e às polícias. Segundo ele, instalou-se no País uma ¿grampolândia¿ e o Estado Democrático de Direito foi transformado em ¿Estado de bisbilhotagem¿.

¿Instala-se a grampolândia e, com ela, um paradoxo: o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e pelas polícias, em todas suas instâncias: federal, rodoviária, civil¿, disse Britto durante o discurso, que foi acompanhado por diversas autoridades. Além de Lula, estavam presentes os presidentes do STF, Gilmar Mendes, do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Presente à solenidade, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, rebateu em seguida a crítica: ¿Talvez o presidente da Ordem não conheça suficientemente o Ministério Público e a polícia.¿

Na posse, Souza fez um discurso criticando o grampo ilegal, mas defendeu as interceptações autorizadas pela Justiça como meio de investigar. ¿A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que restrinjam ou inviabilizem seu uso legítimo nas investigações em que são adequados e indispensáveis à efetividade da atuação investigatória estatal¿, disse.

MEA-CULPA

Antes da posse, Asfor Rocha admitiu que há excessos em decisões judiciais determinando interceptações telefônicas. ¿Há excessos¿, reconheceu o novo presidente do STJ. ¿Devemos fazer um mea-culpa, sim. Porque em regra a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo juiz. Muitas vezes há banalização da quebra de sigilo telefônico. Não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade.¿

Até recentemente corregedor nacional de Justiça, Asfor Rocha concorda com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar uma central para monitorar as decisões judiciais que determinam as interceptações telefônicas. A proposta sobre a central de monitoramento e uma resolução com recomendações a juízes que decretam quebra de sigilo está em discussão no CNJ. Havia a expectativa de que fosse baixado ontem algum ato pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Mas até o fechamento desta edição os integrantes do CNJ ainda não tinham chegado a um consenso. Alguns deles resistiam à idéia.