Título: Delegados da PF defendem uso legal de interceptações
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2008, Nacional, p. A4

Em nota, categoria aponta inversão do princípio da presunção de inocência e condena `ilações inaceitáveis¿

Fausto Macedo

Os delegados da Polícia Federal repudiaram ontem ataques à corporação e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no episódio do grampo que pegou o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em nota pública, eles condenam os críticos da PF e defendem a interceptação telefônica, desde que mediante autorização judicial e vinculada ao inquérito policial. Apontam para ¿uma completa inversão de valores, em que o princípio da presunção da inocência é aplicado a criminosos, mas sonegado às instituições de Estado¿.

Os federais não nominam seu alvo, mas deixam claro que estão revoltados com todos aqueles que têm lançado suspeitas sobre a PF. Eles vêem como ¿medida oportunista¿ a proposta de criação de varas especializadas para julgar exclusivamente abusos de poder - medida que o presidente do Supremo Tribunal Federal defende com veemência.

¿O mais grave é verificar que autoridades públicas tão zelosas na preservação do princípio constitucional da inocência presumida em outras ocasiões, neste caso específico não só julgaram e condenaram a instituição Abin, seus nobres dirigentes e competentes servidores, mas também tentam imputar à Polícia Federal uma conduta abusiva a merecer varas especializadas do Poder Judiciário¿, destaca o documento dos federais.

¿No contexto político de questionamento sobre a atuação da polícia eu passo a pensar que a proposta de criação de varas de abuso é medida oportunista¿, reage a delegada Arryanne Queiroz, da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da PF. ¿Não são apenas policiais que podem cometer eventuais abusos em sua atividade. Juízes, procuradores, senadores e deputados também estão sujeitos. Mas existe uma diferença. Eles contam com garantias como o foro por prerrogativa de função.¿

Para Arryanne, a vara de abuso tem um público-alvo certo: os policiais federais. ¿Cria falsa expectativa de Justiça, dá a entender que o combate aos abusos, que jamais devem ser meios para execução de fins, terão julgamento mais célere. Pode até ser, mas penso que por trás da criação dessas varas há uma estratégia de constrangimento da polícia. Isso não vai intimidar os bons policiais porque os maus não são policiais, são bandidos. Afirmo que para os policiais não vai alterar muita coisa. Já lidamos com realidade que não conta com garantias.¿

Os delegados da PF não admitem ¿a vinculação da prática criminosa da espionagem clandestina com a legítima atividade investigativa da PF¿. Eles sustentam que ¿classificar monitoramentos ilegais supostamente realizados pela Abin de ações policialescas e típicas de um Estado Policial é uma ilação inaceitável¿.

Arryanne Queiroz avalia que querem desprestigiar e acuar sua classe. ¿Criam fantasias, acham que a PF anda com mil maletas por aí fazendo interceptação. Não admitimos ilação sobre nossa idoneidade. Não é correto, agride nossa honra. Querem criar um sentimento de que a PF usa grampo de forma abusiva. Eu afirmo que não usa. Todos os grampos têm autorização judicial. Falam em banalização dos grampos, mas o que existe é a banalização da corrupção e da impunidade.¿