Título: TRF não vai mais julgar caso Lins
Autor: Auler, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2008, Nacional, p. A13

Corte se declarou incompetente e devolveu denúncia à 4ª Vara Federal

Marcelo Auler, RIO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se considerou incompetente para apreciar a denúncia da Procuradoria Regional da República na Operação Segurança Pública S.A., que envolve o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB), o ex-chefe de Polícia Civil e ex-deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) e o sogro dele, Francis Bullos, que é vereador em Barra Mansa, município no Vale do Paraíba.

Apesar de se declarar incompetente, o pleno do tribunal manteve as oito prisões preventivas decretadas em maio pela relatora do caso, a juíza convocada Marcia Helena Nunes. Para advogados de defesa, isso foi uma incongruência, pois, se o tribunal é incompetente, não poderia manter as prisões.

A pedido do advogado de Lins, Ubiratan Guedes, foi mantido ainda o segredo de Justiça do caso para ¿preservar a família do ex-deputado¿. Guedes relatou que no domingo, Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, mulher do seu cliente - também denunciada por lavagem de dinheiro - foi importunada por uma pessoa que gritava em frente ao prédio onde ela mora que ¿Lins lava cueca na cadeia e é amante de Garotinho¿.

Com a decisão do TRF, a denúncia contra os 16 acusados será apreciada pelo juízo da 4ª Vara Federal Criminal, onde começou a investigação da Operação Gladiador, cujo desdobramento resultou na Operação Segurança S.A. Na denúncia, os procuradores regionais da República acusam Garotinho, Lins e os demais envolvidos de formarem uma quadrilha que loteava os cargos de chefia das delegacias e lavava o dinheiro das propinas.

FORO PRIVILEGIADO

O caso estava no TRF por conta de Lins ter direito a foro especial quando ainda era deputado estadual. Com sua cassação, em 12 de agosto, o processo permaneceu ali por causa do vereador Bullos.

Ontem, porém, ao apreciar uma questão de ordem levada ao plenário pela juíza Marcia Helena, 20 dos 21magistrados entenderam que pela Constituição Federal o julgamento de vereador não é da alçada dos tribunais regionais federais.

A regra era adotada em respeito à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estipula foro especial para vereadores e vice-prefeitos.

Continuam presas outras 7 pessoas, além de Lins - detido logo após a cassação do seu mandado parlamentar. Os outros denunciados não tiveram prisão pedida pelo Ministério Público.

O ex-chefe da Polícia Civil, na defesa que fez na Assembléia no dia em que foi cassado, chamou de ¿canalhas¿, ¿porcos¿ e ¿cachorros¿ os policiais federais que o prenderam. Ele nega as acusações, assim como o ex-governador Anthony Garotinho.