Título: Requião dribla lei de novo e nomeia irmão
Autor: Fadel, Evandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2008, Nacional, p. A14

Na dúvida, ele torna Eduardo secretário de Transportes

Evandro Fadel, CURITIBA

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), nomeou seu irmão Eduardo como secretário dos Transportes do Estado, garantindo sua permanência em um cargo no governo, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou a contratação de parentes nos três Poderes. Com a promoção de Eduardo para uma função política no primeiro escalão, Requião evita contestações em relação à abrangência da súmula, que abriu exceção para os agentes políticos.

Na semana passada, o irmão do governador já tinha sido nomeado secretário especial para Assuntos Portuários e acumularia o cargo com o de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Alguns juristas defendiam a tese de que a brecha aberta pela súmula do STF não abrangeria secretarias especiais. O Decreto 3.348, de 2 de setembro, publicado ontem na página da Casa Civil na internet, também exonera Eduardo da superintendência da Appa, mas ressalta que ele acumulará o cargo ¿até ulterior deliberação¿.

Para abrir vaga para Eduardo Requião, o antigo secretário de Transportes, Rogério Tizzot, foi exonerado e nomeado, no mesmo dia, como secretário especial para Assuntos Rodoviários, assumindo a diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Também foi exonerada do cargo de assessora especial a mulher do vice-governador Orlando Pessuti, Regina Fischer Pessuti.

BRECHA

Assim que foi editada a súmula do STF, Requião e o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), se apressaram em utilizar a brecha que exime de restrições a contratação de parentes para funções políticas - como as de secretários e ministros. Assim, decidiram promover os familiares que integram seus governos.

Além de Eduardo, Requião garantiu o emprego da mulher, Maristela. Ela permanece na direção do Museu Oscar Niemeyer.

Entre os parentes do governador paranaense, contudo, foram exonerados dois sobrinhos - João Arruda, que ocupava o cargo de diretor da Companhia de Habitação do Paraná, e Paikan Salomon de Mello e Silva, que era assessor da Rádio e Televisão Educativa do Paraná.