Título: Infraero admite superfaturamento maior em obra
Autor: Fávaro, Tatiana
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2008, Economia, p. B3
Custo a mais da ampliação de Cumbica é de R$ 70,9 mi e não R$ 62,1, como apontou TCU
Rosa Costa, BRASÍLIA
Numa decisão sem precedentes, a Infraero reconheceu que o superfaturamento nas obras de ampliação do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, é maior do que o apontado pelas auditorias de Tribunal de Contas da União (TCU): de R$ 70,98 milhões, e não de R$ 62,13 milhões. A constatação levou o plenário do TCU a decidir na última quarta-feira pela retomada das obras, aprovando por unanimidade o voto do ministro-relator Raimundo Carreiro, do TCU. Carreiro lembrou que a repactuação dos contratos com as empreiteiras reduzirá o preço da obra de R$ 296,5 milhões para R$ R$ 225,5 milhões.
Em documento encaminhado ao TCU, a Infraero afirma que a diminuição do custo não implicará na redução de partes do projeto. ¿Esta gestão herdou uma obra em andamento e pretende - sob pena de ter uma obra inconclusa - concluí-la¿, afirma o superintendente de obras da Infraero, Mario Jorge Moreira. ¿Deste modo, a repactuação se dará mediante ajuste formal entre as partes, por força de aditamento ao termo de contrato.¿ No seu parecer, o ministro Carreiro elogia a decisão da Infraero. O aval do TCU põe fim a um enredo de suspeitas de desvios de recursos públicos, iniciado em 2004, quando foram assinados os contratos com o consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Constran e Serveng.
Desde então, as auditorias do tribunal apontam indícios de corrupção no superfaturamento e deficiência no projeto básico. Auditoria concluída em julho, por exemplo, além de apontar o sobrepreço de R$ 62,13 milhões, considerava irrisória sugestão da Infraero de diminuir o custo apenas 2,5% em relação ao que propunha o tribunal.
O ministro Carreiro lembra em seu voto que o TCU não tem tido êxito na solução da maioria das irregularidades constatadas nas obras dos aeroportos sob controle da Infraero, ¿quanto à apresentação de esclarecimentos ou alegações de defesa por parte das empresas construtoras ou pela própria estatal¿.
Segundo ele, o resultado do processo das obras de Guarulhos ¿demonstra a necessidade de melhor planejamento, de melhores projetos básicos e executivos, que beirem a excelência e que sejam fundados em estudos de viabilidade realista e de longo prazo¿.