Título: TCU evita decisão sobre 'salário-duplex'
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2008, Nacional, p. A15

Ganhos com salário e aposentadoria não podem passar de R$ 24,5 mil, mas representações são engavetadas

Eugênia Lopes

Um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), que denuncia o pagamento cumulativo de vultosos salários e aposentadorias a dois servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), revelou que o teto salarial para o funcionalismo público não é cumprido. A burla à Constituição começa no próprio TCU, estendendo-se até o Legislativo, onde uma centena de parlamentares usufrui do chamado ¿teto dúplex¿: o privilégio de furar o limite de R$ 24,5 mil, ao considerar cada remuneração isoladamente na aplicação do teto salarial.

Tramitando desde novembro do ano passado no TCU, a representação contra os servidores transformou-se em jogo de empurra: os ministros resistem a relatar o caso dos ¿marajás¿ do Tribunal do Distrito Federal e um passa para o outro o processo.

Sorteado para analisar o caso, o ministro Guilherme Palmeira considerou-se ¿impedido¿ e recusou a relatoria. Prestes a deixar o órgão, ele completa 70 anos em dezembro, Palmeira acumularia seu salário de R$ 23,2 mil brutos como ministro do TCU com uma aposentadoria de ex-parlamentar e de ex-funcionário do Senado. Ele foi duas vezes senador nas décadas de 80 e 90 e é ex-servidor do Senado.

O ministro Marcos Vilaça, que atuou como secretário do ex-presidente José Sarney, foi outro que também não quis cuidar do processo. Não há notícias no TCU de que ele receba qualquer aposentadoria. Agora, a história dos supersalários do TCDF acabou de chegar às mãos do ministro Augusto Nardes. ¿Desconfio que existem vários casos em que o teto salarial é extrapolado, não só no Tribunal de Contas do Distrito Federal¿, afirma o procurador Marinus Marsico, autor da representação contra os dois servidores em novembro de 2007.

Marsico suspeita que existam centenas de casos de acumulação de aposentadoria e pensão que excedam o teto salarial. Até o fim do ano, ele pretende concluir um levantamento em Roraima, ex-território. ¿Acredito que há muitos aposentados do Executivo federal que agora estão como funcionários do governo de Roraima e têm salários que ultrapassam o teto¿, diz.

Em junho, Marsico fez nova representação pedindo a inclusão de outros casos de supersalários no TCDF. Seriam mais oito pessoas, que contariam com remunerações de ¿aproximadamente R$ 64 mil¿.

SEMELHANÇAS

Os dois funcionários do Tribunal de Contas do DF alvos da representação de Marsico, em novembro de 2007, ganhariam, cada um, cerca de R$ 50 mil mensais. Jorge Caetano, conselheiro do órgão, com salário em torno dos R$ 22 mil mensais, é funcionário aposentado do Ministério da Fazenda - era da Receita Federal. Sua aposentadoria estaria próxima dos R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo público. Ele foi procurado pelo Estado, mas não respondeu às ligações.

José Roberto de Paiva Martins, auditor do TCDF, é servidor aposentado do próprio TCU e tem remuneração total semelhante à de Caetano. Em seu gabinete, funcionários informaram que ele está de licença médica e só deve retornar ao trabalho nesta semana.

¿Não vou tomar nenhuma providência. Não vou fazer nada, a menos que haja uma decisão judicial sobre isso¿, avisa o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo César Ávila Silva. ¿Aliás, pelo que sei, não tem só esses dois servidores nessa situação. Tenho outros aqui que acumulam salário com aposentadoria.¿ Segundo Ávila, há funcionários aposentados do Banco do Brasil e de outros órgãos do governo do Distrito Federal que, agora, estão no TCDF. ¿Mas não sei quantos são.¿

Ávila explica que a legislação permite o acúmulo de aposentadoria com salário da ativa para os servidores que conquistaram o benefício até 15 de dezembro 1998, quando o teto para o funcionalismo foi limitado à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, uma decisão do Supremo de 2003 abre a brecha para que remuneração exceda os R$ 24,5 mil. ¿Entrei aqui em 2001 e, por isso, tive de deixar de receber a aposentadoria¿, afirma Ávila.