Título: Ex-espião obtém vitória no STF
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/09/2008, Nacional, p. A6

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, ao analisar pedido de habeas corpus do ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento, concluiu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso não poderá obrigá-lo a responder a perguntas que possam auto-incriminá-lo no depoimento marcado para hoje. A comissão também não poderá fazer com que ele assine compromisso de dizer a verdade.