Título: Infiel terá direito de defesa, diz Chinaglia
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/09/2008, Nacional, p. A12

Câmara não terá pressa em cumprir decisão do TSE

Denise Madueño, BRASÍLIA

Em queda-de-braço com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que não há disposição prévia em abreviar ou prolongar os prazos e procedimentos para que a Casa cumpra a determinação da corte de dar posse ao suplente de Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal cassado pelo tribunal por infidelidade partidária.

Na segunda-feira, venceu o prazo de 10 dias, após a notificação do TSE, estabelecido na resolução que fixou as regras da perda de mandato por infidelidade. ¿A resolução do TSE não tem força maior do que a Constituição¿, afirmou Chinaglia.

Ele considera que, antes de dar posse ao suplente, Neto deve ter amplo direito de defesa, como determina o artigo 55 da Constituição. Com isso, o processo de cassação segue primeiro para análise da corregedoria e depois será votado pela Mesa Diretora. Na primeira fase, haverá cinco dias para defesa.

Com orientação da assessoria jurídica da Casa, Chinaglia se baseou, também, em um ato da própria Mesa que regula o processo de perda de mandato e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004, que garantiu a defesa do parlamentar, após a decisão da Justiça Eleitoral.

¿Não me cabe analisar essa resolução do TSE¿, ponderou o presidente da Câmara. ¿Não há nenhum caso em que tenha havido confronto entre a Câmara e o TSE. Prefiro ficar nesses limites legais e processuais e, ao final, haverá uma decisão.¿

Neto perdeu o mandato em março, porque trocou o DEM pelo PRB em setembro de 2007. Ou seja, deixou a legenda pela qual se elegeu depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o tribunal estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos, não aos parlamentares.

FRASES

Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara

¿A resolução do TSE não tem força maior do que a Constituição¿

¿Não há nenhum caso em que tenha havido confronto entre a Câmara e o TSE. Prefiro ficar nesses limites legais e processuais e, ao final, haverá uma decisão¿