Título: Jobim vai à CPI e critica 'desvio de função' da Abin
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/09/2008, Nacional, p. A8

Mistura de arapongas com investigação criminal levou à queda da cúpula da agência, diz ministro da Defesa

Eugênia Lopes

Foi a mistura de arapongas com investigação criminal que provocou a queda da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A avaliação é do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem os agentes da Abin não poderiam ter participado de investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Há três semanas, por sugestão de Jobim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou a direção da agência, suspeita de ter feito escutas ilegais durante a operação da PF. Em depoimento à CPI dos Grampos, Jobim reafirmou ontem que o equipamento comprado pela Abin permite a realização de interceptações telefônicas.

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¿Não compete à Abin fazer investigação de crime comum. Utilizaram agentes da Abin em desvio de função. Crime comum é assunto exclusivamente policial¿, afirmou o ministro. Ele levou à CPI cinco folhas de papel com anúncios de equipamentos que teriam sido comprados pela Abin, em 2006, por intermédio da Comissão de Compras do Exército em Washington. Foram esses os documentos por ele entregues a Lula, que comprovariam a compra de aparelhos pela Abin capazes de fazer escuta.

Jobim aproveitou o depoimento à CPI dos Grampos para defender uma legislação que puna quem divulga o conteúdo de grampos ilegais. ¿É preciso pensar não só no apenamento de quem faz o grampo ilícito como dos divulgadores do ilícito¿, argumentou. ¿Temos de verificar se há ou não co-autoria do crime de setores da imprensa na interceptação ilícita.¿

Sua proposta foi imediatamente rechaçada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). ¿Qualquer divulgação é bem-vinda¿, afirmou o pedetista.

O ministro lembrou que, na década de 90, quando foi feita a atual legislação que regulamenta as interceptações telefônicas, os parlamentares chegaram a incluir um artigo que previa que o ¿órgão de imprensa que divulgasse as interceptações seria apenado¿. ¿Mas isso não passou¿, lamentou.

Em pouco mais de três horas de depoimento, ele garantiu não ter o laudo com o resultado da perícia feita nos equipamentos da Abin, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O ministro Jorge Félix, que comanda o GSI, disse no Senado que Jobim tinha o resultado da perícia e iria apresentá-la à CPI dos Grampos. No depoimento, o ministro da Defesa reafirmou que os prospectos com a propaganda dos aparelhos comprados pela Abin prevêem o uso para escutas telefônicas.

No depoimento, Jobim assegurou que nenhuma das três Forças - Exército, Marinha e Aeronáutica - têm equipamentos capazes de interceptações telefônicas. Segundo ele, todas as escutas são feitas com autorização da Justiça Militar e diretamente nas operadoras de telefonia.

LIMINAR

O ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento conquistou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPI dos Grampos. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar que livra Ambrósio do risco de ser preso por se recusar a responder a perguntas que possam levar à auto-incriminação.