Título: Francenildo rejeita acordo sobre quebra de sigilo
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2008, Nacional, p. A16

O caseiro Francenildo dos Santos Costa rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal (CEF) de indenizá-lo em R$ 45 mil, desde que ele concordasse em assinar uma petição inocentando a instituição de ter violado o sigilo de sua conta bancária. A condição para fechar o acordo - sugerido pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto - consta da petição enviada pelos advogados da Caixa à defesa dele.

O documento afirma que ¿a Caixa mantém o seu entendimento de que em nenhum momento violou o sigilo bancário do autor¿ e impõe a mesma afirmação a Nildo. Ou seja, para ter direito à reparação, ele teria de recuar da denúncia.

Para seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento, os termos da proposta inviabilizaram o acordo. ¿Não só por anular o esforço de reparar um ato criminoso, mas também porque fica clara a tentativa de derrubar a denúncia contra o ex-ministro Palocci no Supremo¿, explica, referindo-se à petição do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a suposta participação de Palocci, hoje deputado, na violação da conta de Nildo. O processo está prestes a ser julgado.