Título: Procuradoria quer anular indicação de juízas para TRF
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2008, Nacional, p. A9

A indicação de duas juízas federais investigadas criminalmente para cargos de desembargadoras do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região foi contestada pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que ofereceu representação ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) solicitando a anulação do ato do TRF.

No dia 16, o Estado mostrou que o TRF aprovara a indicação por antiguidade das juízas Lana Maria Regueira e Salete Maria Polita Maccalóz. A procuradora Cristina Schwansee Romanó requereu ao CNJ liminar determinando a ¿imediata suspensão¿ das indicações ou, caso elas já tenham sido nomeadas, que os atos sejam anulados.

Indicações do tipo são submetidas a confirmação do presidente da República. ¿De forma alguma (as juízas) preenchem os requisitos constitucionais e legais necessários ao cargo de membro de tribunal. A nomeação atenta contra o princípio da moralidade e demais normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional¿, disse Cristina.

Procuradas, as juízas não quiseram se manifestar por ¿não conhecer o teor da representação¿, segundo a assessoria da Justiça Federal . Lana é acusada de formação de quadrilha, peculato, estelionato, crimes contra o FGTS e envolvimento com bingo. Salete é investigada por concessão irregular de liminares para saques do FGTS.