Título: Inquérito contra governador do Amapá vai ao STF
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2008, Nacional, p. A10

Waldez Góes é citado em investigação sobre fraudes em licitação para concessão de ferrovia

Fausto Macedo

A Justiça Federal ordenou a remessa do inquérito Toque de Midas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação sobre suposto envolvimento do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) em fraudes na licitação para concessão da ferrovia que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana.

A determinação é do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, que acatou parecer da Procuradoria da República pelo desmembramento da investigação - ficará sob responsabilidade da Justiça do Amapá a parte do inquérito que mira empresários, lobistas e servidores públicos que não detêm foro privilegiado.

¿A prova documental e os áudios das interceptações telefônicas deixam evidente o envolvimento direto do deputado federal Jurandil Juarez e do governador Waldez Góes no favorecimento administrativo para que a empresa Acará Empreendimentos vencesse a Concorrência 01/2005¿, escreveu o juiz.

Acará venceu a licitação, mas em março de 2006 a MMX Mineração e Metálicos assumiu o controle da estrada de ferro, para concessão de 20 anos. A MMX é uma empresa do grupo fundado e presidido por Eike Batista, alvo principal da Toque Midas, operação deflagrada em julho.

O deslocamento dos autos para o STF foi requisitado pelo Ministério Público Federal (MPF), que vê indícios de ligações do governador com organização criminosa para sonegação e desvio de ouro lavrado nas minas do Amapá. As suspeitas do MPF também apontam para Jurandil Juarez, que na época do negócio era secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro do governo Waldez Góes.

O juiz federal transcreve conclusão de auditoria da Controladoria-Geral da União. ¿Constatou-se a ocorrência de impropriedades e ilegalidades na elaboração, execução e condução da concorrência, restando como principal prejuízo a limitação à competitividade do certame em função da inclusão de exigências exorbitantes ou desnecessárias aos interessados e da omissão do edital e seus anexos quanto a informações essenciais para as propostas.¿

¿Saliente-se que a manipulação do procedimento licitatório somente foi possível graças à edição do Decreto 1931, de 29 de março de 2005, expedido por Antônio Waldez Góes, atribuindo à Secretaria de Planejamento poderes para dirigir todos os trabalhos da licitação¿, anotou o juiz. ¿Aliás, não é a primeira oportunidade em que o governador se utiliza ilicitamente das prerrogativas do cargo que ostenta para favorecer indevidamente o grupo MMX. As evidências não param aí. Formou-se uma rede de mão dupla de favores em que há uma estreita e criminosa ligação entre agentes públicos do Amapá e o complexo MMX.¿

A assessoria de Waldez Góes reiterou os termos de nota publicada em agosto, quando o Ministério Público pediu remessa dos autos ao STF. O governador nega irregularidades. Para ele, a investigação no Supremo ¿é garantia do exame da matéria com absoluta justiça e fora de injunções políticas¿. Jurandil Juarez não retornou ligações do Estado. A MMX, em nota distribuída quando a operação foi desencadeada, sustentou que a acusação é infundada.