Título: Venezuela discute lei para reordenar território
Autor: Alvarez, Luciana
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/10/2008, Internacional, p. A18

Novo projeto proposto pelo governo de Chávez prevê expropriação de terras privadas

AP E AFP

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou na terça-feira à noite , em primeira discussão, uma lei para reordenar o território venezuelano por meio da expropriação de terras privadas. O texto, proposto pelo Executivo, ainda passará por um segundo debate antes de ser promulgado, mas sua aprovação é quase certa porque a Assembléia é composta em sua maioria por aliados do presidente Hugo Chávez.

O projeto de lei estipula que o território será reorganizado em ¿regiões funcionais¿ e ¿distritos produtivos¿, cujo espaço físico poderia coincidir com as atuais fronteiras dos Estados e municípios. Segundo um comunicado da Assembléia, a lei dá ao governo central atribuições para ordenar o território com o objetivo de fortalecer o poder comunal defendido por Chávez em seu ¿socialismo do século 21¿.

O texto também afirma que se declaram de ¿utilidade pública e interesse social a ordenação e a gestão do território¿ e estabelece que o Executivo determinará as ¿zonas de propriedade privada que terão de sujeitar-se ao regime de expropriação¿. A nova lei ainda estipula que as autoridades regionais que exercerão o ¿controle funcional e operacional¿ dos órgãos de administração pública nacional em cada região serão designadas pelo presidente. Essas autoridades também serão responsáveis por organizar as diretrizes dos governos estaduais e municipais.

O governo afirma que a lei se adapta à ¿estratégia nacional de desenvolvimento¿ e busca ¿conduzir a política pública para a construção do espaço geográfico socialista¿. O deputado governista Manuel Briceño defendeu o projeto, alegando que o texto permitirá um maior aproveitamento dos recursos regionais.

A oposição é contra a lei que, segundo eles, limita as funções dos governadores e prefeitos. O dirigente opositor Gustavo Tarre Briceño disse que a nova legislação prejudica a descentralização na Venezuela ao restringir a nomeação das autoridades regionais ao presidente.

Ele afirmou que essa lei era uma das idéias esboçadas no projeto de reforma constitucional impulsionado por Chávez no ano passado. O opositor afirmou que, ao insistir nesse projeto, o presidente ignora a decisão de 50,6% da população que votou contra a reforma em dezembro.