Título: Aumento dos contribuintes do INSS
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2008, Notas e Informações, p. A7

Entre 2006 e 2007, aumentou em quase 2,7 milhões, de 37,4 milhões para 40,1 milhões, o número de trabalhadores que passaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o que mostra o Anuário Estatístico da Previdência Social 2007, divulgado quinta-feira. A melhora do mercado de trabalho e o aumento das vagas com carteira assinada vieram acompanhados da elevação acima da média do número de contribuintes das regiões mais pobres, da oferta crescente do primeiro emprego e também do acesso dos mais velhos à atividade formal.

O aumento do número de contribuintes foi de 9,3%, no Norte; de 8%, no Nordeste; e de 7,5%, no Centro-Oeste; ante 7,3%, no Sudeste; e apenas 5,8%, no Sul. O acesso ao emprego formal é ainda mais relevante nas regiões pobres, facilitando o acesso a serviços públicos e assegurando aposentadoria.

O maior porcentual de crescimento do número de empregados, de 21,7%, ocorreu na faixa de idade de até 19 anos, mostrando aumento do acesso dos mais jovens ao primeiro emprego. Em segundo lugar, com aumento de 11,7%, apareceram os trabalhadores na faixa etária de 55 anos a 59 anos - um indicador da preferência por trabalhadores experientes, também registrada nos estratos superiores. Na faixa de 60 anos a 64 anos, o aumento foi de 11,1% e na dos maiores de 65 anos, foi de 8,1%. É uma evidência de que os trabalhadores mais velhos deixam de depender apenas dos benefícios da Previdência Social, pois mostram capacidade de manter uma vida profissional ativa.

O anuário tem o cuidado de evitar a dupla contagem e oferece um bom panorama da situação dos contribuintes do INSS, mas não discute os problemas previdenciários nem trata do financiamento das contas da Previdência Social no futuro, oferecendo apenas a base de dados para ajudar a refletir sobre uma reforma previdenciária.

O governo federal não quer discutir essa reforma, como deixou claro o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, no Fórum Estadão: Crescimento versus Previdência, realizado na última terça-feira, em São Paulo, e objeto de um caderno especial, publicado na edição de sexta-feira do Estado. ¿Não acho que seja apropriado, no calor do momento, iniciar uma discussão sobre um tema tão delicado, que afeta a vida de toda a sociedade¿, disse Schwarzer.

Apesar da atitude do governo Lula, que - ao que se supõe - não quer uma reforma da Previdência por temer seu impacto eleitoral desfavorável, não há mais dúvidas sobre o caminho a ser seguido para aperfeiçoar o modelo brasileiro. O exemplo vem dos países desenvolvidos, que estão adequando as regras de aposentadoria ao aumento da longevidade da população. No Brasil, a expectativa de vida aumentou de 68 anos, em 1995, para mais de 72 anos, em 2007, mas nem por isso os regimes previdenciários avaliaram o impacto deste dado sobre o déficit.

Na falta de reformas profundas, as contas previdenciárias lideram os desequilíbrios fiscais. Como mostrou no Fórum Estadão o respeitado especialista em previdência Fábio Giambiagi, chefe do Departamento de Risco do BNDES, o gasto público, entre 1991 e 2009, ¿deverá ter uma expansão de 9,4% do PIB, dos quais 5,5 pontos porcentuais terão sido causados pelo aumento da despesa do INSS, inativos e Lei Orgânica da Previdência Social (Loas)¿.

Para atenuar o problema, não há muitas alternativas, admite Giambiagi: aumento do porcentual de contribuição, diminuição da relação entre o valor das aposentadorias e o salário ou aumento da idade da aposentadoria e extensão do período mínimo de contribuição necessário para se aposentar. Parece claro que o pior seria elevar as contribuições.

Para reduzir o desequilíbrio, o governo Lula tem aspirações bem mais modestas. Quer fazer um acerto contábil na Previdência, transferindo para o Orçamento da União as despesas com as aposentadorias rurais. Desta forma, faria crer que não há déficit na previdência dos trabalhadores privados (INSS), porque a chamada Previdência Urbana tende ao equilíbrio.

Na verdade, haveria uma simples transferência da conta para o Tesouro Nacional. E, se isto acontecer, a Previdência certamente começará a ser cobrada por outra iniqüidade: a inevitável erosão do poder aquisitivo das aposentadorias antigas.