Título: SIP discute pressão contra jornalista no País
Autor: Madri, Efe,
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2008, Vida, p. A15

Ação judicial é um dos motivos, diz relatório apresentado à entidade

Efe, Madri

A imprensa e os profissionais brasileiros se sentem intimidados com determinadas ações políticas e judiciais, algo que ¿afeta de maneira direta a liberdade de imprensa¿, advertiu ontem a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realiza sua 64ª Assembléia-Geral em Madri (Espanha).

O vice-presidente de Relações Institucionais da Editora Abril, Sidnei Basile, apresentou à Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP relatório correspondente ao Brasil. No documento, Basile expressa preocupação com ¿as declarações das autoridades defendendo a violação do princípio constitucional de manter as fontes em segredo¿.

Basile também manifestou inquietação gerada pelo ¿projeto enviado pelo governo ao Congresso para definir normas que penalizem as práticas ilegais de escutas telefônicas¿, pois ali está proposta a ¿pena de reclusão de dois a quatro anos para os jornalistas que divulgarem essa informação¿. Segundo ele, ¿isso acaba intimidando os profissionais da imprensa e os meios de comunicação, o que afeta de maneira direta a liberdade de imprensa¿. A origem da polêmica foi a revelação, na revista Veja, de gravações realizadas por espiões da Agência Brasileira de Inteligência de conversas telefônicas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

VIA JUDICIAL

O relatório também ressalta dez novos casos de supressão ou tentativas de supressão da liberdade de imprensa no País, alvo de ¿uma constante crítica a essas decisões judiciais¿ feita pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) ¿por meio de manifestações públicas que destacam a inconstitucionalidade das sentenças¿. O estudo afirma ainda que ¿os casos nos quais o sistema de Justiça se atribui o papel de definir previamente o que pode ou não ser publicado na imprensa são recorrentes e atacam o mais importante princípio constitucional da liberdade de expressão¿.

Quanto à regulação do exercício do jornalismo, Basile indicou que, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em 2006, uma lei que ampliaria as atividades privadas dos jornalistas, foi assinado um acordo com o Ministério do Trabalho para a elaboração de uma legislação que regulamente a profissão. ¿Dois anos depois, a Federação Nacional dos Jornalistas fez pressão sobre o governo e foi criado um grupo de estudo para viabilizar um texto, conveniente para sindicatos, entidades patronais e governo¿.