Título: PGO volta à discussão na Anatel esta semana
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/10/2008, Economia, p. B11

A discussão do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, deve voltar ao conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta semana. A expectativa de fontes do governo e da própria Anatel é de que os conselheiros flexibilizem a proposta apresentada em junho, de exigir a separação empresarial, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a criar uma empresa específica para administrar os serviços de banda larga.

A idéia da separação empresarial foi mal recebida pelo governo e mercado, que vêem nessa obrigação um risco de aumento de custos e, conseqüentemente, de tarifas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, avisou que pode sugerir ao governo texto diferente da Anatel.

Uma das soluções em estudo na agência é a de remeter o assunto para a proposta de Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que estabelece diretrizes para orientar o setor nos próximos dez anos. O PGR propõe, entre as metas de curto prazo, que a Anatel promova estudos sobre a viabilidade ou não de se implantar o modelo de separação funcional.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, alerta para o fato de que a proposta de separação empresarial que consta do PGO nada tem a ver com os modelos funcional e estrutural. ¿A proposta de separação é uma espécie de jabuticaba e não se encaixa em nenhum dos modelos estudados internacionalmente, porque separa só serviços e não as redes¿.