Título: OCDE apóia regulação de preço
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2008, Vida &, p. A31

OCDE apóia regulação de preço Relatório detalha diferenças de valor e consumo em países desenvolvidos; entidade diz que patente eleva custo

Um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a regulação do mercado farmacêutico pelo poder público garante preços mais justos a governos e consumidores. O documento, divulgado esta semana em Paris, reconhece que patentes industriais levam a preços mais elevados e diz que grande parte dos remédios vendidos como ¿inovadores¿ traz, na realidade, pequenos progressos terapêuticos que não justificam preços muito elevados.

Elaborado por economistas da OCDE - instituição que reúne 30 dos países mais desenvolvidos do mundo -, o estudo é um ¿documento dos sonhos¿ de organizações não-governamentais, como a Médicos Sem Fronteiras (MSF), que há anos denuncia a desregulamentação do mercado farmacêutico internacional.

Denominado Preço dos Medicamentos em um Mercado Global - Políticas e Interesses, o levantamento detalha diferenças nacionais de consumo e de custo dos remédios para usuários e governos e oferece pistas sobre como conter as despesas farmacêuticas.

O estudo aponta que o gasto médio anual com remédios por habitante é US$ 401 nos 30 países - o grupo não inclui o Brasil.

Governos e habitantes de nações ricas, diz o texto, gastam mais com medicamentos. Nos Estados Unidos, o valor per capita anual atinge US$ 792, enquanto no México é de US$ 144. Esse custo, descrevem os economistas, está estreitamente relacionado à política pública de fixação de preços. Nos Estados Unidos, onde o mercado - o maior do planeta, com 45% do consumo mundial - é liberalizado, as companhias fabricantes determinam o preço ao consumidor, e o custo é mais elevado.

Se a liberalização excessiva é um problema, a regulação sem critérios também é. Muitos países elaboram seus catálogos de preços com base nos valores pagos por outros governos. A estratégia é, na realidade, uma armadilha, disse ao Estado Valérie Paris, economista da Divisão de Saúde da OCDE e uma das autoras do estudo.

¿Os industriais construíram uma estratégia de lançamento de medicamentos em mercados liberalizados, como o dos EUA e da Alemanha, ou onde negociam preços mais elevados, como na Suíça¿, explica. ¿Os demais países passam, então, a se referenciar nesses catálogos, que têm preços artificialmente altos¿, explica Valérie.

De acordo com a economista, uma das ferramentas que podem auxiliar governos na elaboração de suas políticas de preços é a ¿avaliação econômica¿, um julgamento arbitrário de valor que se baseia no custo e no lucro das companhias na produção do remédio.

¿Há vários argumentos em favor da regulação, em especial onde há distribuição gratuita de medicamentos¿, sustenta Valérie. É o caso do Brasil.

O relatório confirma ainda argumentos usados por ONGs. Patentes levam ao monopólio de determinados princípios ativos, o que resulta na elevação do preço dos produtos. E o lançamento de novos remédios não significa, necessariamente, ¿inovação científica¿. ¿O mercado farmacêutico não é caracterizado por concorrência. A real inovação é rara. A indústria em geral faz pequenos progressos, o que não justifica elevação exagerada de preços¿, diz Valérie.