Título: Estados turbinam orçamentos para 2009
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2008, Nacional, p. A8

Previsões são 13% maior que 2008; crise americana não foi considerada

Baseados no melhor desempenho da economia brasileira - antes da crise americana -, os Estados turbinaram seus orçamentos para 2009 com a expectativa de poder aumentar a arrecadação de impostos, melhorar a máquina tributária e conseguir mais empréstimos de instituições de fomento, como o BNDES e o Bird, além de convênios com o governo federal. Alguns orçamentos podem subir mais de 20% em 2009 - a média deve ficar em torno de 13%. O índice é quase o dobro da inflação prevista para este ano, de 6,23% (IPCA). Cinco Estados já entregaram o Projeto de Lei Orçamentária às Assembléias Legislativas. Outros 17 deverão fazê-lo até dia 30.

Os projetos podem sofrer alterações, já que os deputados geralmente fazem emendas e também diante do impacto da crise americana na economia mundial. A aprovação final, que deverá ocorrer até o fim do ano, também depende de sanção dos governadores.

Rondônia lidera a lista: saltou 22,25%, atingindo R$ 4,359 bilhões. Uma verba que ajuda a elevar a receita é o contrato de R$ 111 milhões com a União para as obras de esgoto em Porto Velho. A criação das usinas hidrelétricas no Rio Madeira também impulsionará o orçamento. ¿A obra nem começou, mas um investimento desse tamanho já deixa Rondônia fervilhando¿, avalia o secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação-geral, Luciano dos Santos Guimarães.

O Rio Grande do Norte já concluiu a proposta em R$ 7,528 bilhões - 21,87% mais. A maior contribuição vem de empréstimos de R$ 564,8 milhões - 118,5% mais que em 2008. ¿Isso ocorre porque os saldos remanescentes das metas não executadas são somados aos valores preestabelecidos nos contratos para 2009¿, explica o secretário do Planejamento e das Finanças, Vagner Araújo. Outros recursos são o aumento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a maior receita tributária. Só do FPE, o Rio Grande do Norte receberá R$ 2,2 bilhões - 26,8% a mais que em 2008. Os impostos representam quase 40% da receita e a arrecadação do ICMS deve ser 13,8% maior.

NO STF

Está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que pode afetar o orçamento dos Estados. Ele é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB). A questão é se o Imposto de Renda Retido na Fonte deve ou não ser somado aos gastos com folha de pagamento - o que, em casos como Rondônia, a aumenta, fazendo com que ultrapasse o permitido. A Procuradoria Geral da República entende que sim.