Título: CNE aprova resolução que tira menor de 18 do supletivo
Autor: Cafardo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2008, Vida &, p. a22

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem resolução que impede o ingresso de alunos com menos de 18 anos na Educação de Jovens de Adultos (EJA), o antigo supletivo. Atualmente, há cerca de 642 mil estudantes de 15 a 17 anos nessa modalidade, o que equivale a 13% do total. A resolução terá de ser homologada ainda pelo Ministério da Educação (MEC). Se isso ocorrer, os alunos terão de voltar para a série em que deixaram de estudar, no ensino fundamental ou médio regular.

A resolução determina que os sistemas de ensino devem se adaptar para receber esses alunos até 2013. Antes mesmo de ser aprovada, a nova regra já causava polêmica entre educadores. O ministro da Educação, Fernando Haddad, considera a discussão da idade irrelevante e defende que a EJA tenha um caráter profissionalizante para atrair esse público adolescente. Segundo apurou o Estado, por causa disso, ele não pretendia homologar a resolução.

Para a autora do documento e professora da Universidade de Brasília (UnB), Regina Vinhaes Gracindo, os jovens de 15 a 17 anos não têm hoje um lugar definido na educação brasileira. Só 48% dos alunos dessa faixa etária cursam o ensino médio, etapa considerada adequada para a idade. O restante está em salas de EJA, em séries do ensino fundamental ou fora da escola.

Segundo o IBGE, cerca de 10% dessa população de 10 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos já abandonou a escola. Para os críticos da resolução do CNE, o fato de serem obrigados a voltar ao ensino regular pode aumentar esse índice, porque eles ficarão desconfortáveis ao estudar com crianças menores.

A resolução, no entanto, não proíbe estudantes de menos de 18 anos de fazer exames supletivos, que eliminam disciplinas, sem a necessidade de cursá-las. ¿Podemos empurrar muitos adolescentes a só fazer exames e não o curso mais¿, diz o presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, César Callegari, que votou a favor da resolução, mas apresentou ressalvas.