Título: Anatel não quis se pronunciar
Autor: Burghi, Marcos
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/10/2008, Economia, p. B11

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não quis comentar a lei sancionada ontem pelo governo de São Paulo que proíbe as operadoras de telemarketing de telefonarem para quem não deseja receber ligações. A agência disse, por meio de sua assessoria, que ainda está examinando a lei e, portanto, ¿não dispõe dos elementos necessários para emitir opinião a respeito¿.

A lei, chamada de ¿Não importune!¿ em outros Estados, como o Distrito Federal, prevê a criação de um cadastro estadual de telefones de pessoas que querem bloquear as ligações de telemarketing. Pela lei, as operadoras de call centers não poderão mais fazer ofertas de produtos e serviços pelo telefone aos proprietários dessas linhas, sejam de telefones fixos ou celulares.

A Anatel disse ainda que a discussão sobre a constitucionalidade ou não da lei ¿é tema que extrapola o âmbito das atribuições legais da agência¿. No Distrito Federal, uma lei semelhante foi aprovada em junho pela Câmara Distrital e sancionada em julho pelo governador José Roberto Arruda. O governo do DF ainda tem de regulamentar a lei.