Título: Europa começa a apertar controle sobre bancos
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/10/2008, Economia, p. B12

Em menos de 24 horas, o Parlamento Europeu recebeu, analisou e aprovou a primeira medida das reformas estruturais no marco regulatório do sistema financeiro da União Européia (UE). Trata-se da regra de ¿valor justo¿, que até aqui definia o valor dos títulos de uma companhia. O método contábil era apontado por especialistas como uma das ferramentas que levaram à opacidade dos balanços empresariais e à crise dos créditos imobiliários de alto risco (subprime), nos EUA.

Além disso, a UE procura hoje o consenso sobre um órgão de supervisão de instituições financeiras. As iniciativas foram anunciadas no fim da noite de ontem, em Bruxelas, pelo presidente em exercício da UE, Nicolas Sarkozy, e pelo presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, e são fruto do primeiro dia de reuniões da cúpula dos 27 chefes de Estado e de governo do bloco. Ontem mesmo, num esforço concentrado, o Parlamento Europeu aprovou a revisão do valor justo. ¿As novas regras serão aplicáveis aos balanços do terceiro trimestre de 2008¿, avisou Sarkozy.

A proposta foi feita pelo Comitê de Regulação Contábil da UE. ¿É uma medida unânime¿, disse Sarkozy, referindo-se ao apoio dos 27 membros. Criada para reduzir a volatilidade do valor das empresas, a regra permite a atualização das cotações dos ativos a cada balanço trimestral. O problema é que o cálculo da valorização dos ativos se baseia no `mark-to-market¿, metodologia contábil utilizada sem padronização entre as companhias de todo o mundo. Essa falha teria facilitado a valorização artificial das papéis das instituições financeiras, descolando o valor dos títulos da atividade econômica real e estimulando a bolha imobiliária nos EUA.

A alteração deve se dar pela padronização e fiscalização do `mark-to-market¿. O pacote prevê, ainda, um sistema de normas para remuneração de executivos e a responsabilização judicial de diretores por erros contábeis e administrativos.

O ponto mais importante - e de mais difícil acordo - diz respeito à criação de um órgão de controle de instituições financeiras. Partidário de um órgão central que coordene supervisores nacionais, Sarkozy enfrenta resistências. Uma das soluções pode ser a proposta britânica. Ontem, o primeiro-ministro, Gordon Brown, defendeu a criação de 30 colégios de supervisão na UE para monitorar os maiores grupos de finanças.

¿Queremos que as autoridades nacionais cooperem para a criação urgente dos colégios para controlar os 30 maiores estabelecimentos financeiros transnacionais do planeta¿, argumentou. ¿O importante é que os problemas que começaram no sistema financeiro dos EUA não se reproduzam.¿

As delegações francesa e britânica também negociaram o apoio unânime dos 27 países aos planos de recapitalizações de bancos. Além disso, Sarkozy e Brown acertaram o discurso sobre a refundação do sistema financeiro internacional - o acordo de Bretton Woods - e sobre a reconstrução do Fundo Monetário Internacional (FMI), que passaria a exercer funções claras de supervisão financeira.