Título: Multa por desmate do Incra é trocada por terra
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2008, Vida, p. A31

Minc anuncia que órgão responsável por assentamentos vai entregar áreas para preservação e que outros 81 desmatadores serão processados

Eugênia Lopes

Duas semanas depois de divulgar lista com os cem maiores desmatadores do País, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não será obrigado a pagar multa por danos ao meio ambiente. Em troca do perdão, uma promessa de cessão de terras - ainda desconhecidas. Seis assentamentos do Incra encabeçaram a lista dos maiores desmatadores do Brasil, responsáveis pelo degradação de 200 mil hectares. O Ministério decidiu, no entanto, não ajuizar ação contra o instituto.

Para compensar os danos provocados pelo desmatamento, o Incra será obrigado a doar terras para conservação ambiental, além de fazer o replantio de áreas devastadas. ¿Nenhuma multa será perdoada. Se o Incra pagasse em dinheiro a multa, esse dinheiro iria para uma conta pública do governo. Quem me garante que esse dinheiro ia para a conservação do meio ambiente?¿, indagou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A Procuradora-Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis, explicou que cada caso de desmatamento de assentamento em terra do Incra será negociado separadamente.

Segundo ela, ainda não há uma definição de quais terras serão doadas para fins de conservação ambiental. Caberá à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral de União (AGU) fazer as negociações com o instituto sobre quais terras serão cedidas.

A assessoria de comunicação do Incra não respondeu às ligações telefônicas nem ao e-mail enviado pelo Estado pedindo informações sobre que terras serão doadas.

¿Defendo a doação de terras do Incra para a recuperação ambiental. O Incra tem muita terra na Amazônia¿, argumentou Minc. Ele explicou que a Lei 9.605 também permite que os proprietários da iniciativa privada façam doações de terras para fugir do pagamento das multas. Mas até agora nenhum fazendeiro mostrou-se interessado nessa opção. As medidas referentes ao Incra e a outras empresas e pessoas físicas que compõem a lista dos cem maiores desmatadores do País serão alvo de ações por dano ao meio ambiente - a serem ajuizadas somente no fim deste ano ou no início do próximo.

81 AÇÕES JUDICIAIS

Carlos Minc anunciou ontem que o governo decidiu entrar com 81 ações civis contra empresas e pessoas físicas que desmataram mais de 133 mil hectares de terras, o equivalente a 133 mil campos de futebol, nos Estados do Pará, de Rondônia e Mato Grosso. Esses processos somam R$ 227 milhões em multas. Caberá aos Ministérios Público Federal e Estadual entrarem com ações criminais por danos ao meio ambiente contra os desmatadores, que poderão acabar na cadeia.

`TREMEI¿

¿Acabou a moleza. Tremei, poluidores. Vão pegar um xilindró, onde couber¿, disse Minc, referindo-se às ações por crime ambiental que serão abertas posteriormente pelo Ministério Público. ¿Essas ações vão ser ajuizadas civilmente e entregues ao Ministério Público para ajuizar criminalmente. Ninguém vai ficar de fora¿, explicou o ministro. Dados do Ministério apontam que em cada 10 processos por crime ambiental, apenas 1 termina em condenação. ¿Temos de acabar com a impunidade¿, repetiu Minc.

Balanços feitos no passado apontam que somente de 5% a 10% das multas eram pagas, segundo informou ontem o ministro. Em 2007, o ministério expediu 27.301 autos de infração. O valor total das multas alcançou quase os R$ 3,5 bilhões. A assessoria do Ibama não soube, no entanto, informar o valor efetivamente pago dessas multas.