Título: Selo de pobreza não pode mais ser usado no País
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2008, Internacional, p. A21

A partir deste mês, os cartórios estão proibidos de colocar carimbos ou selos em documentos como certidão de nascimento e óbito que identifiquem a condição de pobreza da pessoa que fez o pedido. A lei, aprovada no início do mês, vale para a 2.ª via de documentos, já que a 1.ª já é gratuita, independentemente da condição financeira do requerente.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar, a lei ¿chove no molhado¿. ¿Não tem importância para o cartório identificar ou não quem pagou ou não pela 2.ª via. Não conheço cartórios que façam isso¿, afirmou. O Ministério da Justiça tem informações de que isso ocorria especialmente no interior do País.