Título: Oposicionistas abrem fogo contra a MP da madrugada
Autor: DantasFernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2008, Economia, p. B8

Parlamentares do governo e da oposição admitiram que foram ¿surpreendidos¿ e se disseram ¿espantados¿ com a edição da Medida Provisória 443. A MP causou nos oposicionistas irritação política e levou, principalmente os deputados, a dizer que o governo está ¿escondendo a verdade¿, governando com ¿dissimulação¿ e ¿desrespeito¿ ao Congresso. Mas foi um senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), quem sintetizou melhor as críticas ao dizer que o governo havia inventado um novo tipo de medida provisória, a ¿MP da madrugada¿.

Jarbas referia-se ao fato de o governo não ter feito nenhum tipo de anúncio prévio aos líderes partidários sobre a edição da MP. ¿Não pode mais acontecer de o Congresso ficar sabendo de uma MP pelos jornais¿, acrescentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A MP 443 foi enviada em segredo para a Imprensa Nacional, anteontem à noite, e publicada na edição do ¿Diário Oficial¿ da União de ontem - os parlamentares souberam da medida pelos portais de notícias na internet.

A surpresa levou o Congresso a reagir negativamente à tramitação da MP que permite que o Banco do Brasil e a Caixa comprem e estatizem instituições financeiras privadas. Boa parte do clima de desconfiança foi gerado a partir da constatação de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, passaram 6 horas e 19 minutos da terça-feira no plenário da Câmara, em um debate sobre a crise financeira mundial.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), lembrou que ¿a MP 442 trata da questão da liquidez (no mercado de crédito), que é mais tranqüila. Esta segunda (MP 443) coloca dinheiro público em bancos (privados)¿. A primeira conseqüência das desconfianças em torno das intenções do governo poderá ser notada na votação da MP 442, a que ampliou os poderes do Banco Central no socorro a bancos com problemas, marcada para a próxima terça-feira. O deputado Luciano Castro (RR), que lidera na Câmara o PR, partido da base de apoio ao governo, prevê dificuldades. ¿Agora, as duas medidas provisórias terão de ser avaliadas em conjunto¿, disse o líder..

A oposição adotou algumas medidas poucas horas após terem tomado conhecimento da MP. O PSDB formalizou na Procuradoria Geral da República e no Tribunal de Contas da União pedido para que todas as operações dos dois bancos autorizadas pela MP sejam acompanhadas por um procurador e por um fiscal do TCU. ¿Essa MP dá margem a suspeitas de corrupção¿, afirmou o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), que protocolou a representação em nome do partido oposicionista.

¿Que garantia teremos de que vão pagar o preço justo e que não haverá sobrepreço? Pela MP, não há critério. Pode-se comprar qualquer coisa pelo valor que o BB e a Caixa determinarem¿, disse Paulo Renato. A Executiva do PSDB marcou uma reunião na próxima terça-feira em Brasília para tomar uma posição sobre a MP.