Título: Congresso ainda discute reeleição
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2008, Nacional, p. A14

Passados 11 anos da implantação no Brasil da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a exigência de renúncia ou licença do cargo para concorrer ao mesmo posto é um tabu no Congresso Nacional.

Sem amarras para evitar o uso da máquina pública, os candidatos à reeleição acabam participando de inaugurações e de visitas a obras, por exemplo. Tudo para anabolizar suas candidaturas. Foi o caso da solenidade, com ares de comício, em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) entregou anteontem ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cheque simbólico no valor de R$ 198 milhões para investimentos no metrô.

¿A licença do cargo é fundamental. Mesmo que a pessoa não queira fazer o uso da máquina, a própria estrutura estabelecida acaba dando facilidades ao candidato¿, defende o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que apresentou emenda à Constituição, em junho de 2007, com a proposta de renúncia ao cargo para quem for concorrer à reeleição.

Além dele, os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e José Lima (PP-PA) apresentaram recentemente emendas prevendo a renúncia dos candidatos à reeleição.

Em mais de 100 propostas que foram apresentadas desde 1997, quando foi promulgada a emenda da reeleição, apenas 11 na Câmara dos Deputados sugerem o afastamento para quem vai disputar o mesmo cargo eletivo no Executivo. A maioria delas é antiga, da época em que foi implantada a reeleição.

No Senado, nos últimos dois anos, somente Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) propuseram a licença do posto seis meses antes das eleições para aqueles que pretendem se reeleger.

¿Sem esse afastamento formalizado, a disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder, com distorção sobre a quantidade e a qualidade de exposição pública e acesso à população¿, argumentou Jarbas na exposição de motivos que acompanha à emenda constitucional apresentada em agosto de 2007.

¿O fundamento ético e de natureza legal que obriga os ocupantes dos cargos no Executivo a renunciarem a seus cargos para concorrerem a outros deve prevalecer, por questão de eqüidade, em relação aos postulantes da reeleição, exigindo-se destes não a renúncia, mas o afastamento do poder que exercem¿, justificou, por sua vez, Mesquita, em sua proposta que foi apresentada em fevereiro do ano passado.

OUTRAS SUGESTÕES

Mas, se não há praticamente propostas para impedir o uso da máquina pelos candidatos que disputam o mesmo cargo, as sugestões que mexem no instituto da reeleição proliferam aos borbotões no Congresso.

Há idéias para todos os gostos: desde a implantação do mandato de seis anos para todos os cargos do Executivo, com manutenção da reeleição, até propostas que prevêem mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos e deputados federais e de dez anos para senadores.

Também existem dezenas de propostas em tramitação na Câmara e no Senado para acabar com a reeleição.

Há ainda aqueles que tentam moralizar o processo eleitoral, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou emenda à Constituição em fevereiro deste ano mantendo a reeleição, mas incluindo a necessidade de ¿reputação ilibada¿ entre as condições para a elegibilidade.

Outros têm objetivos mais prosaicos, como o senador Marco Maciel (DEM-PE). Ele propõe mudar a data da posse dos chefes do Executivo do dia 1º para o dia 3 de janeiro, sob o argumento de que ¿a celebração do Ano Novo é uma tradição amplamente difundida no mundo e que a posse nesta data cria dificuldades significativas para o comparecimento de líderes estrangeiros e autoridades nacionais¿.