Título: Governo tem 5 meses de folga para pôr MPs em ação
Autor: Nossa, Leonencio; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2008, Economia, p. B8

O governo não precisa agir apressadamente para aprovar no Congresso as duas medidas provisórias editadas para tentar conter os efeitos da crise financeira global. As regras constitucionais e regimentais de edição e de tramitação garantem a validade das MPs 442 e 443 até março do próximo ano, mesmo que não sejam votadas na Câmara e no Senado. Assim, o governo, se quiser, tem folga de cinco meses para fazer todas as operações previstas nas medidas.

A MP 442 só deixará de valer no dia 15 de março e a MP 443, no dia 31 de março, tempo suficiente também para negociações com os parlamentares, se for de interesse do governo.

O efeito colateral de não votar as MPs, é o trancamento da pauta do plenário da Câmara, 45 dias depois de terem sido editadas. A MP 442, que amplia os poderes do Banco Central para socorrer bancos em dificuldade, foi editada no dia 6 de outubro. No dia 20 de novembro ela passará a trancar a pauta, se não for votada até lá. Um acordo fechado entre os líderes do governo e da oposição fixou a votação dessa MP na próxima terça-feira, dia 28.

Editada nesta semana, a MP 443 está em fase preliminar. Até a próxima quarta-feira ela poderá receber propostas dos senadores e dos deputados para alteração do texto original (emendas). Ela passará a trancar a pauta da Câmara no dia 6 de dezembro, se não for votada antes. A MP 443 permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos em dificuldade.

As medidas provisórias têm a validade de 120 dias - 60 dias prorrogáveis por mais 60 -, mas a contagem desse prazo é suspensa durante o recesso parlamentar. No dia 22 de dezembro, o Congresso entra em recesso só retornando aos trabalhos no dia 2 de fevereiro. No dia 22 de dezembro, a MP 442 terá ainda 42 dias de validade e a MP 443, 58 dias para serem contados após a volta dos deputados e dos senadores em fevereiro. A soma dos dias de descanso dos parlamentares garante a vigência da MP até março.

Apesar do prazo tranqüilo de vigência das medidas provisórias, a disposição política revelada pelos deputados, tanto do governo quanto da oposição, é a de votar rapidamente as duas MPs. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou intenção de colocar a MP 443 na pauta na primeira semana de novembro. Líderes de oposição já declararam que pretendem colaborar com respostas à crise financeira mundial.