Título: As normas
Autor: Leite, Fabiana; Sant'anna, Emilio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2008, Vida &, p. A15

Código: O código de ética dos médicos brasileiros, que tem 20 anos de vigência, veta a interação financeira entre médicos e indústrias ou farmácias. Em resumo, nenhum profissional pode receber recursos para receitar. A infração dessa regra sujeita o profissional às punições previstas pelos conselhos de medicina

Revisão: Atualmente o código de ética dos médicos passa por revisão. Há quem defenda o veto a qualquer tipo de presente da indústria para os profissionais - o recebimento seria considerado infração ética. O novo texto só deverá ficar pronto no próximo ano

Conflito de interesse: Segundo regra do Conselho Federal de Medicina, na apresentação de trabalhos científicos o médico deve declarar eventuais conflitos de interesse, ou seja, se ele foi patrocinado por alguma indústria do setor farmacêutico

Discussões: Seguidos debates sobre a relação médico-paciente têm sido patrocinados pelas entidades médicas. Durante simpósio em 2004 em São Paulo, profissionais defenderam que o vínculo universitário era incompatível com a prestação de serviços à indústria, exceto em casos de pesquisas com real interesse acadêmico

Indústria: As empresas farmacêuticas multinacionais se anteciparam às conclusões desses debates e lançaram um código de ética próprio em maio deste ano. O texto prevê penalidades que passam de R$ 1 milhão para quem desrespeitar regras como a que veta o pagamento pelas empresas de viagens aéreas na primeira classe para os médicos

Resultados: Segundo a indústria, a auto-regulamentação já gerou denúncias, mas a Interfarma, entidade que reúne laboratórios multinacionais, não divulgou quem são os possíveis infratores

Nos Estados Unidos: Tramita no Congresso norte-americano o Physician Payments Sunshine Act, proposta para que, a partir de 2011, as farmacêuticas tenham de abastecer um banco de dados público sobre repasses a médicos que superem o limite de US$ 500 (aproximadamente R$ 1.160) anuais, sob risco de imposição de penas de mais de US$ 200 mil (cerca de R$ 400 mil). Diante da pressão, algumas farmacêuticas prometem já revelar gastos a partir do ano que vem, mas somente nos Estados Unidos

Ainda nos EUA: Alguns Estados, como Minnesota, já obrigam que os pagamentos sejam públicos